Com mais de mil produtores rurais de várias regiões do Estado lotando a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) para pressionar o governo, o secretário da Fazenda de SC, Paulo Eli, afirmou que o Estado será favorável à manutenção do convênio 100/97, que garante a isenção de ICMS sobre os agrotóxicos.
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O assunto estará na pauta da próxima reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) em abril, mês em que vence a prorrogação do convênio – no dia 30. Todos os estados do país vão precisar entrar em consenso sobre a manutenção ou não da isenção de imposto sobre os defensivos agrícolas, algo que foi debatido em SC no ano passado em propostas de taxação de até 17%.
Após ouvir as falas de representantes de entidades do agronegócio e vários deputados, além de receber uma moção assinada por quase todos os 40 parlamentares pedindo uma posição do governo contrária aos impostos, o secretário Paulo Eli garantiu aos presentes que Santa Catarina vai votar pela manutenção do convênio no Confaz.
— A questão dos agrotóxicos está resolvida desde o ano passado. A posição de Santa Catarina será pela manutenção do convênio 100. Mas sabemos que outros três estados podem ter posição contrária, como São Paulo, e a decisão precisa ser unânime, então precisamos construir uma pauta alternativa — apontou Eli.
A posição foi reafirmada pelo secretário de Agricultura, Ricardo Gouvêa, que afirmou que o governo “vai defender a competitividade da agricultura catarinense”.
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