Um levantamento nacional revelou que Santa Catarina possui desempenho mediano em transparência e governança, ocupando a 19ª posição entre os 27 estados e o Distrito Federal. Com 63,1 pontos em uma escala de 100, o Estado é classificado como “Bom” no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) de 2025, divulgado pela ONG Transparência Internacional – Brasil. A pontuação deixa SC atrás de líderes como Espírito Santo (95), Goiás (93) e Minas Gerais (89), classificados como “Ótimos”.
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O Estado se destacou positivamente em frentes tecnológicas. Na dimensão “Transformação Digital e Comunicação”, Santa Catarina alcançou a nota de 92,3 pontos. De acordo com o relatório, Santa Catarina apresenta inovações digitais no atendimento ao cidadão, possui um laboratório de inovação ativo e disponibiliza manuais para o uso de dados abertos. As dimensões de “Plataformas” (78,3 pts) e “Dados” (78,6 pts) também foram avaliadas como pontos positivos.
Contudo, o estudo identificou vulnerabilidades que puxaram a nota geral para baixo. As piores performances foram nas dimensões “Legal” — que avalia a existência de normas que institucionalizam a transparência — e “Participação Social” — que mede o envolvimento da população no controle das políticas públicas. Ambas obtiveram apenas 35 pontos.
Em outros critérios, o Estado também não se destacou. Na dimensão de “Administração e Governança” — que verifica a estrutura de controle interno, planejamento e ética na administração pública —, Santa Catarina recebeu 56,3 pontos. Já em “Obras Públicas” — que analisa a transparência na execução, fiscalização e licenciamento de obras —, a pontuação foi de 63,6 pontos, ficando abaixo da média nacional.
Segundo a Transparência Internacional, as principais falhas em SC incluem:
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- Ausência de normas sobre dados abertos, conflitos de interesses e vedação ao nepotismo;
- Ausência de um Conselho de Transparência e/ou de Combate à Corrupção ativo;
- Ausência de um Conselho de Usuários dos Serviços Públicos ativo;
- Falta de oportunidades para a população discutir o orçamento estadual.
Procurada pelo NSC Total, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) informou, por nota, que vem tratando as questões apontadas nas avaliações de transparência. Agora, segundo o órgão, o próximo passo é “consolidar um plano de ação para aprimorar os itens que ainda não pontuaram, em articulação direta com os órgãos e entidades do Poder Executivo”.
O órgão também afirmou que alguns temas vêm sendo tratados internamente e outros “estão em andamento em diferentes órgãos do Estado, demonstrando o esforço conjunto para o fortalecimento da transparência pública em Santa Catarina”. (Veja nota na íntegra ao final desta matéria)
Nota por dimensão em Santa Catarina
- Plataformas: 78.3 pts
- Transformação Digital: 92.3 pts
- Dados: 78.6 pts
- Administração e Governança: 56.3 pts
- Legal: 35.0 pts
- Transparência Financeira e Orçamentária: 65.5 pts
- Obras Públicas: 63.6 pts
- Participação Social: 35.0 pts
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Contexto nacional
O estudo, que avaliou os 26 governos estaduais e o do Distrito Federal, apontou “falhas graves” no campo da transparência em todo o país. A média nacional foi de 69,8 pontos, também na categoria “bom”.
Os estados melhores colocados são Espírito Santo (95), Goiás (93), Minas Gerais (89), Ceará (89), Distrito Federal (85) e Alagoas (81). Já os piores colocados são Amapá (47), Roraima (48), Acre (50), Piauí (51) e Sergipe (51), todos classificados como “regular”. Neste ano, nenhum estado esteve nas categorias “ruim” ou “péssimo”.
Os pesquisadores adotaram 106 critérios de transparência e atribuíram notas entre zero e 100 aos estados avaliados. Os entes federativos foram classificados em cinco faixas a partir dos valores que foram atribuídos. As categorias são “ótimo” (80-100 pontos), “bom” (60-79,9), “regular” (40-59,9), “ruim” (20-39,9) e “péssimo” (0-19,9).
Ranking de transparência nos Estados
- Espírito Santo – 95,0 – Ótimo
- Goiás – 93,4 – Ótimo
- Minas Gerais – 89,1 – Ótimo
- Ceará – 89,0 – Ótimo
- Distrito Federal – 85,1 – Ótimo
- Alagoas – 81,3 – Ótimo
- Maranhão – 76,9 – Bom
- Mato Grosso do Sul – 76,8 – Bom
- Amazonas – 76,5 – Bom
- São Paulo – 75,9 – Bom
- Paraná – 75,6 – Bom
- Pernambuco – 75,6 – Bom
- Mato Grosso – 75,3 – Bom
- Rio Grande do Sul – 72,9 – Bom
- Rondônia – 70,1 – Bom
- Rio Grande do Norte – 66,9 – Bom
- Rio de Janeiro – 64,1 – Bom
- Paraíba – 64,0 – Bom
- Santa Catarina – 63,1 – Bom
- Pará – 60,8 – Bom
- Tocantins – 57,5 – Regular
- Bahia – 53,1 – Regular
- Sergipe – 51,5 – Regular
- Piauí – 50,7 – Regular
- Acre – 50,3 – Regular
- Roraima – 48,2 – Regular
- Amapá – 46,9 – Regular
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Veja nota na íntegra da Controladoria-Geral do Estado
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) já vem tratando as questões apontadas nas avaliações de transparência por meio da Gerência de Dados Abertos (GEDAD). O próximo passo é consolidar um plano de ação para aprimorar os itens que ainda não pontuaram, em articulação direta com os órgãos e entidades do Poder Executivo.
Alguns temas já vêm sendo trabalhados internamente e outros estão em andamento em diferentes órgãos do Estado, demonstrando o esforço conjunto para o fortalecimento da transparência pública em Santa Catarina.
Vale destacar que o Estado vem avançando de forma consistente nessa área. Uma pesquisa recente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) colocou Santa Catarina entre os estados que mais evoluíram no país, alcançando o 4º lugar no Ranking da Transparência 2023/2024.
O levantamento avaliou os portais de todos os estados e do Governo Federal, e destacou a organização, a usabilidade e os recursos de acessibilidade do portal catarinense, além da clareza das informações orçamentárias e da navegação intuitiva.
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Recentemente, o Controlador-Geral do Estado, Freibergue Rubem do Nascimento, esteve em Brasília, na sede do Banco Mundial, onde foi alinhado um trabalho conjunto voltado ao fortalecimento do controle interno nos municípios da AMFRI (Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí). A iniciativa busca ampliar a transparência e aprimorar a gestão pública municipal em Santa Catarina, reforçando o compromisso do Estado com a integridade e a boa governança.
Esses resultados refletem o compromisso da CGE com a melhoria contínua da gestão e o aprimoramento da transparência pública.
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