São José regulariza 50% de moradias informais em loteamento do bairro Serraria

Em São José, o loteamento Morar Bem, do bairro Serraria, chegou à marca de 50% das moradias regularizadas por meio do Reurb Social (REURBS) — uma lei que estabelece medidas para regularizar moradias já consolidadas que ainda não foram registradas pelas prefeituras. Nesta terça-feira (2), a prefeitura de São José realiza uma cerimônia de entrega das escrituras.

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Segundo dados do Colegiado de Habitação, Regularização Fundiária e Direito à Cidade da Granfpolis, a cidade de São José foi a pioneira na regularização de habitações na Grande Florianópolis através do Reurb, que foi sancionado pelo Governo Federal em 2017.

“Esse projeto ao final visa entregar mais de 650 matrículas e o que vale destacar é que ele é totalmente desenvolvido por uma equipe técnica da prefeitura, sem nenhum tipo de contratação, e também sem nenhum custo aos ocupantes daquela localidade”, destacou o secretário de Regularização Fundiária, Rubens Pereira Júnior, sobre as entregas do loteamento Morar Bem.

No município, mais de 1 mil imóveis já foram regularizados, e a expectativa da prefeitura é de que as comunidades do Vista Alegre, Vila Formosa e Santos Saraiva sejam as próximas beneficiadas pelo projeto.

Entenda o Reurb

O Reurb é um procedimento instituído através de uma lei nacional que permite a cada município brasileiro avaliar áreas de ocupação informal da sua cidade e iniciar um processo de regularização, desde que não infrinja legislações superiores, como as regras que estabelecem Áreas de Preservação Permanente (APP).

Os cidadãos beneficiados pelo Reurb podem contar com linha de crédito para melhorias no imóvel, além de serviços públicos como energia elétrica e água, onde ainda não são ofertados. O município também passa a arrecadar impostos e os imóveis entram no mercado formal imobiliário — com possibilidade de valorização de 30% a 40% no valor do imóvel.

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