Santa Catarina lançou, na última semana, uma cartilha inédita sobre o uso medicinal da Cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS). O documento, que reúne informações técnicas, orientações legais e referências científicas, serve como um guia para profissionais da saúde, pacientes e gestores públicos.
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A iniciativa, divulgada na quinta-feira (30), dá sequência à Lei número 19.136/2024, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), que tornou Santa Catarina o primeiro estado do país a garantir por lei a distribuição gratuita de medicamentos à base de Cannabis pelo SUS. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em dezembro do ano passado e sancionado pelo governador Jorginho Mello (PL).
— A prescrição é legal, segura, e o fornecimento do remédio também. O que estamos fazendo não é uma aventura. É o resultado de um debate que começou em 2021 e culminou na lei mais completa do Brasil sobre o tema — destacou Paulinha durante o lançamento.
O evento contou com a participação de representantes de instituições e especialistas que têm papel fundamental na consolidação dessa política pública. Entre eles, Pedro Sabaciauskis, presidente da Santa Cannabis, instituição catarinense com autorização judicial para atuar em todas as etapas do processo, desde a importação da semente ao fornecimento do medicamento.
O documento reúne informações detalhadas sobre a prescrição e ação dos medicamentos à base de Cannabis medicinal.
A cartilha está disponível no link.
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