Está proibida, em Santa Catarina, a reconstituição e comercialização de leite em pó importado como leite fluido. A lei, sancionada na quarta-feira (21) pelo governo catarinense, tem como objetivo incentivar o consumo de leite produzido pelos produtores de laticínios em território catarinense.
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O projeto é de autoria do deputado estadual Oscar Gutz (PL) e com proposta do deputado Altair Silva (Republicanos), criado para que o leite em pó estrangeiro não seja reconstituído para venda como leite líquido em Santa Catarina. Dessa forma, segundo a justificativa do texto, o mercado catarinense ficará mais equilibrado, além de fortalecer a economia regional e a produção local.
— A medida fortalece a cadeia produtiva do leite, combate a concorrência desleal e garante mais segurança econômica para milhares de famílias do meio rural. É com firmeza que Santa Catarina irá garantir mais proteção da cadeia leiteira — afirmou o governador Jorginho Mello (PL) ao sancionar a lei.
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Setor é um dos maiores em SC
O setor relacionado à produção de leite em Santa Catarina é um dos maiores do Brasil. O Estado é o quarto maior produtor do país, com mais de 24,5 mil produtores. Em 2024, por exemplo, foram 3,3 bilhões de litros produzidos, quase 9% de toda a produção nacional.
Para incentivar o setor, os produtores de leite contam com linhas para subsidiar juros de empréstimos bancários e conceder financiamento sem juros para investimentos em processos produtivos, com o Programa Leite Bom SC.
Agora, com a nova lei, o objetivo é que os produtores continuem permanecendo na atividade, como uma forma de valorizar a cadeira produtiva, segundo o Governo do Estado.
— Essa medida irá incentivar o consumo de leite produzido pelos produtores e laticínios de Santa Catarina. É mais uma ação importante para ampliarmos as condições de permanência na atividade e valorizar toda a cadeia produtiva — afirmou o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária em exercício, Admir Dalla Cort.
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