Até o começo desta semana, a última da corrida eleitoral para o primeiro turno do pleito 2024, Santa Catarina tinha registros de ao menos 20 denúncias de assédio eleitoral no local de trabalho. Os dados são do Ministério Público do Trabalho (MPT), que recebe e investiga os casos.
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O assédio eleitoral ocorre quando há intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento com o objetivo de influenciar ou manipular o voto no local de trabalho. Segundo o professor Daniel Pinheiro, do Departamento de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), existem duas formas de assédio eleitoral: direto e indireto.
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— A forma direta é onde há o convencimento pelo poder econômico; o chefe, o dono, empresário, convence o empregado, o trabalhador, a votar no candidato que ele quer. Tem também o assédio indireto, onde ele diz que tudo vai piorar se determinado candidato ganhar, mas não diz necessariamente quem — explica o professor.
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De acordo com Pinheiro, existem consequências graves do assédio eleitoral. Entre elas, a criação de uma cultura de não-reflexão sobre as eleições, o que enfraquece o debate político e fortalece algumas elites.
Em todo o Brasil, já foram registradas 533 denúncias de assédio eleitoral no MPT. O número, no entanto, tende a aumentar na reta final da corrida eleitoral, já que é justamente nos dias que antecedem as eleições que os casos costumam ocorrer.
— A época que se avizinha ao pleito, é a época que a pessoa ainda pode fazer algo, porque o objetivo do assédio é falsear o voto. Então é aquele momento que o trabalhador, vítima do assédio, ainda consegue buscar uma ajuda junto aos órgãos públicos — afirma a coordenadora regional da Coordigualdade no MPT-SC, procuradora do trabalho Luciana Teles Gomes.
Como denunciar
Para denunciar casos de assédio eleitoral, não é necessário se identificar. As denúncias podem ser feitas no site do MPT.
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— Caso o trabalhador se sinta numa situação caracterizadora de assédio eleitoral, ele deve procurar o Ministério Público do Trabalho através do site. Lá no site vai ter um ícone para denúncia, ele preenche, não precisa se identificar, pode ser de forma anônima, e se puder anexar alguma comprovação das alegações dele, seja conversa de WhatsApp ou fotografias, ele pode juntar lá — explica Gomes.
No dia da votação, neste domingo (6), o MPT estará de plantão recebendo denúncias de eleitores. No sábado (5) e no domingo, as unidades do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina estarão atuando de forma presencial, das 12h às 17h.
Após a denúncia, o MPT pode iniciar as investigações. Empresas podem receber recomendações, e termos de ajuste de conduta podem ser enviados às empresas. Em caso de comprovadas as denúncias, é feito um ajuizamento de ação social pública com pedido de reparação dos danos e obrigações, como a de proibir que a empresa repita tais condutas. Até agora, duas recomendações e um termo de ajuste de conduta foram firmados no Estado.
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