Santa Catarina tem 423 pessoas em prisão domiciliar com monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica. A situação é semelhante à do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que teve a prisão domiciliar decretada e está recolhido em casa desde 4 de agosto. Os dados são da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social de Santa Catarina (Sejuri) e foram repassados à reportagem do NSC Total.
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Apesar disso, todos os que estão em prisão domiciliar com uso de tornozeleira em SC já foram condenados em processos na Justiça, segundo as informações da secretaria. No caso do ex-presidente, a sanção foi adotada como medida cautelar em razão do descumprimento de outras restrições, como não utilizar redes sociais.
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O ex-presidente é réu em uma ação que apura suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022 e ainda não foi julgado. A previsão é de que o julgamento do núcleo de investigados que Bolsonaro integra possa ocorrer em setembro.
Em todo o Estado, há 3.918 pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica. Nesse número estão os 423 que são monitorados em prisão domiciliar e outros 55 que estão em liberdade, mas são monitorados em razão de medidas cautelares. Os demais estão todos em monitoramento após condenação em processos na Justiça.
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A prisão domiciliar costuma ser adotada nos casos de decretação antes da condenação como forma de garantir que os processos corram sem interferência dos investigados. É uma das medidas que podem ser adotadas pelo juiz como alternativa à prisão preventiva, que ocorre antes da condenação e visa evitar que os investigados alterem provas, façam contatos com testemunhas ou interfiram na investigação de algum modo.
Já a prisão domiciliar decretada após a condenação costuma ser medida adotada em casos de presos com idade avançada ou problemas de saúde. Foi o caso, por exemplo, do ex-presidente Fernando Collor, que foi preso em abril e teve autorização da Justiça para cumprir pena em prisão domiciliar.
Prisão domiciliar no Brasil
Em todo o Brasil, 235 mil pessoas estão detidas provisoriamente ou cumprimendo pena fora de unidades prisionais, segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, divulgados em reportagem do portal g1. Desse número, 32 mil estão em prisão domiciliar anterior à condenação, como no caso de Bolsonaro. Outros 4 mil já foram condenados e cumprem pena em casa, da mesma forma que Fernando Collor. Em mais de 90% dos casos a medida de prisão domiciliar é combinada com uso de tornozeleira eletrônica.
Segundo a lei que regulamenta as medidas cautelares no Brasil, a prisão domiciliar é possível a pessoas com mais de 80 anos, debilitado por doença grave, responsável por cuidados de criança menor de 6 anos ou com deficiência e gestante a partir do 7º mês de gestação ou em gravidez de alto risco.
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