Pacientes insatisfeitos com a prestação de serviços de saúde registraram 72.247 novas ações judiciais por danos materiais e morais entre os meses de janeiro e setembro deste ano em todo o país. Em Santa Catarina, foram 2.469 novos processos no período, envolvendo saúde privada e pública.
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Os dados integram um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os motivos mais frequentes para as ações estão erros médicos, eventos adversos e falhas sistêmicas. Essas situações seriam motivadas pela sobrecarga dos profissionais da saúde e também pela falta de padronização de processos em hospitais e clínicas, de acordo com o documento.
Foram 396,6 mil falhas na assistência pública e privada entre agosto de 2023 e julho de 2024 no país. Os processos costumam tramitar, em média, por cerca de 280 dias, tempo que mostra a crescente na judicialização na saúde brasileira.
Os chamados “eventos adversos” lideram as causas dos processos. Erros de identificação de pacientes, falhas na dosagem ou administração de medicamentos, equívocos cirúrgicos e falhas de comunicação entre equipe e paciente estão entre as situações mais comuns nessa categoria.
— Na maioria dos casos, a sobrecarga de trabalho e deficiências institucionais contribuem para esses erros. É essencial compreender o contexto antes de atribuir culpa ao profissional — explica a doutora em Direitos Humanos e membro da Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente (SOBRASP), Aline Albuquerque.
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O NSC Total buscou a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES/SC) para um posicionamento sobre o número de processos por falhas na assistência à saúde registrados no Estado e aguarda retorno. O espaço segue aberto.
Confira o ranking de estados com mais processos
- São Paulo: 8.863
- Bahia: 6.991
- Rio de Janeiro: 6.721
- Pernambuco: 6.575
- Distrito Federal: 5.309
- Goiás: 5.104
- Minas Gerais: 4.652
- Rio Grande do Sul: 3.212
- Pará: 2.596
- Santa Catarina: 2.469
O fortalecimento dos direitos do paciente é um tópico defendido pela própria Organização Mundial da Saúde (OMS). Integram o tema, considerado essencial para construção de sistemas mais seguros, o direito à informação; de participar da tomada de decisão; ao consentimento informado; ao acesso prontuário; e ao cuidado em saúde de qualidade e seguro.
O acesso ao prontuário médico, por exemplo, ainda enfrenta obstáculos no Brasil. Segundo o CNJ, o paciente tem direito total às informações sobre seu tratamento, incluindo procedimentos, consultas e medicamentos. Sigiloso, o documento só pode ser entregue a terceiros mediante autorização expressa do paciente.
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Falhas médicas podem causar consequências em um a cada dez pacientes no mundo, segundo estimativa da OMS, o que pode resultar em 3 milhões de mortes anuais. As principais causas apontadas são erros de medicação, falhas cirúrgicas e diagnósticos equivocados
O Plano Global de Ação para a Segurança do Paciente 2021–2030 propõe ações para reduzir riscos, capacitar profissionais e envolver pacientes na governança das instituições. Um dos focos é o investimento em letramento em saúde, ou seja, a capacidade do público em geral compreender informações médicas e participar das decisões sobre o próprio cuidado.
Ainda, a OMS defende uma mudança de postura nas instituições de saúde, que substitua a lógica punitiva por uma abordagem preventiva com foco na cultura de segurança.
— É preciso romper com a ideia de que o evento adverso é sempre culpa individual do médico. Na maioria das vezes, há um conjunto de fatores envolvidos — ressalta Aline Albuquerque.
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