Secretário de São José, Silvinei Vasques é denunciado pela PGR junto com Bolsonaro

Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal e atual secretário municipal de São José, na Grande Florianópolis, é um dos 33 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) junto com Jair Bolsonaro. Inicialmente, ele não havia sido indiciado no relatório da Polícia Federal (PF), de novembro de 2024, mas foi incluído na denúncia assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet na última terça-feira (18).

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De acordo com a denúncia, Vasques integrou um grupo que se utilizou especialmente da estrutura da PRF para “obstruir o funcionamento do sistema eleitoral e minar os valores democráticos, dificultando a participação de eleitores que se presumiam contrários a Bolsonaro”.

No dia 19 de outubro de 2022, Silvinei Vasques e Anderson Torres (então ministro da Justiça e também denunciado pela PGR) teriam feito uma reunião com a cúpula da PF e da PRF para tratar do policiamento direcionado no segundo turno das eleições. Segundo testemunhas, na ocasião Vasques teria teria dito aos policiais que “era hora de escolherem um lado”.

Às vésperas do segundo turno, em 26 de outubro de 2022, foi elaborado um novo plano de trabalho da PRF para o pleito, que incluía a fiscalização direcionada ao transporte de passageiros, especialmente em locais onde Lula (PT) havia recebido mais de 75% dos votos no primeiro turno.

No dia da votação, a região Nordeste concentrou o maior número de policiais mobilizados, o maior número de postos fixos de fiscalização e o maior número de ônibus fiscalizados e retidos, segundo a denúncia da PGR. Essas ações teriam sido direcionadas para prejudicar os eleitores do adversário.

“Está clara a tentativa deliberada de minar o sistema democrático pelo uso da força inerente à estrutura policial do Estado, mediante ações de embaraço e intimidação de eleitores. Está nítido que os denunciados pelo episódio anuíram à entrada na organização golpista e atuaram para a consecução do seu propósito de desprezar o sistema democrático eleitoral e assegurar a permanência de Jair Bolsonaro à frente do governo, mesmo que em contrariedade à ordem constitucional”, diz a denúncia.

De acordo com a coluna “Maquiavel”, da revista Veja, Vasques foi acusado de praticar os seguintes crimes:

• Organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013);
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP);
• Golpe de Estado (art. 359-M do CP);
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art. 163, parágrafo único, I, III e IV, do CP);
• Deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998).

Ao g1 SC, a defesa de Silvinei Vasques informou que só vai se manifestar nos autos do processo. Também ao g1, a defesa de Anderson Torres afirmou que está avaliando as denúncias.

Ao NSC Total, a prefeitura de São José disse que não irá se manifestar oficialmente sobre a denúncia.

Prisão anterior

Silvinei Vasques chegou a ser preso preventivamente, em agosto de 2023, no âmbito da Operação Constituição Cidadã, da Polícia Federal, que apontou que os bloqueios das rodovias no segundo turno das eleições poderiam configurar crime de prevaricação e de violência política.

Ele foi solto um ano depois, em agosto de 2024. Na ocasião, o ministro do STF Alexandre de Moraes entendeu que não havia mais razão para manter a prisão preventiva, mas determinou medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país, suspensão do porte de arma e proibição do uso de redes sociais.

Natural de Ivaiporã (PR), Silvinei foi superintendente da PRF em Santa Catarina e secretário de Segurança Pública de São José durante a gestão do prefeito Fernando Elias, antes de ser nomeado no início do ano para o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila (PSD), reeleito em outubro do ano passado.

Os próximos passos após a denúncia

A denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) serve como uma espécie de “petição inicial” na qual o representante do Ministério Público — o procurador-geral da República, Paulo Gonet — detalha o que entendeu como ilícito no caso e os crimes que se enquadram, pedindo a condenação dos acusados.

Depois que a denúncia é protocolada, os acusados terão prazo para apresentarem defesa prévia, que costuma ter tom técnico, e listar motivos pelos quais a ação penal não deve continuar caminhando.

Após essa etapa, o caso volta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que poderão aceitar ou rejeitar a denúncia. Caso aceite, o ex-presidente e seus aliados se sentarão no banco dos réus. Já se a denúncia for rejeitada, eles serão absolvidos.

A decisão pode ser diferente para cada um dos acusados, com a ação continuando para alguns e sendo arquivada para outros, por exemplo. Se aceita, o processo segue para a fase de produção de provas, com oitiva de testemunhas, produção de perícias, apresentação de novos documentos e o interrogatório dos réus, que é o último momento dessa etapa. Caso a condenação criminal se confirme, isso tiraria Bolsonaro da vida política, já que ela impede a possibilidade da pessoa ser candidato.

Ações penais originárias no STF costumam ser julgadas pelo plenário, porém isso não deve se aplicar ao caso da tentativa de golpe. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, sinalizou, já no ano passado, que se fosse uma decisão da Primeira Turma, o caso deveria permanecer com ela, situação prevista no Regimento Interno do STF. A Primeira Turma é composta por Alexandre de Moraes, relator dos casos que envolvem Bolsonaro, Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

A tendência é que os demais ministros sigam o voto de Moraes. Os ministros mais “simpáticos” a Bolsonaro estão na Segunda Turma, impasse que deve ser abordado pelas defesas dos acusados.

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