O atual secretário de Obras e Serviços Públicos de Itapema, Jean da Silva, foi condenado, em segunda instância, por assédio sexual contra uma ex-assessora. A Justiça tinha o absolvido no primeiro julgamento, mas o Ministério Público (MP) recorreu e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) entendeu que houve crime. Ainda cabe recurso em última instância, em Brasília.
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O caso teria ocorrido quando Silva era vereador — o político foi parlamentar por dois mandatos consecutivos, entre 2017 e 2024. Conforme a denúncia do MP, ele teria se prevalecido “da condição de superior hierárquico enquanto a ofendida era sua estagiária e, depois, assessora parlamentar”, entre 2019 e 2021.
A vítima descreveu episódios em que recebeu convites de cunho sexual e outros em que foi ameaçada, constrangida, e até tocada na perna. Os relatos vieram à tona depois que ela deixou o emprego na Câmara.
Com base em mensagens de celulares e em relatos da ex-servidora, os desembargadores determinaram a sentença de quase dois anos de prisão em regime aberto. Porém, a pena foi substituída por duas exigências: que o réu faça cursos de conscientização sobre violência contra mulher e pague um salário mínimo à vítima.
Na decisão, o desembargador Leopoldo Bruggemann destacou que a jovem, “corajosamente, rompeu o silêncio”.
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O que diz o secretário
Silva e a defesa dele optaram por não se manifestar, já que o processo está sob segredo de justiça e ainda não chegou ao fim. O advogado dele, Lucas Zenatti, frisou apenas que vai recorrer e que “as medidas cabíveis já estão sendo adotadas no âmbito judicial. Confiamos que a verdade prevalecerá”.
O que diz a prefeitura
A prefeitura também se manifestou, por nota, e informou que a “sentença se refere a uma denúncia apresentada em 2023, período em que o mesmo exercia o cargo de vereador”. Como não foi formalmente notificado, o governo municipal disse que acompanhará o caso e não informou uma medida imediata em relação ao secretário.
Leia o texto na íntegra:
A Prefeitura de Itapema informa que tomou conhecimento, por meio da imprensa e de publicações em redes sociais, sobre uma decisão judicial envolvendo o atual secretário de Obras do município. A sentença se refere a uma denúncia apresentada em 2023, período em que o mesmo exercia o cargo de vereador.
Até o momento, a administração municipal não foi formalmente notificada, considerando que o processo tramita em segredo de justiça.
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A Prefeitura reafirma seu compromisso com a legalidade, a ética e a transparência na condução dos atos públicos, e seguirá acompanhando o caso com responsabilidade.
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