O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar humanitária de forma temporária. A previsão inicial é que a medida seja válida para o período de 90 dias a partir da alta médica e que o ex-presidente cumpra uma série de requisitos.
Continua depois da publicidade
A autorização ocorre para que o ex-presidente possa se recuperar de forma integral da broncopneumonia que foi diagnosticada durante o período no hospital. Bolsonaro está internado no hospital DF Star, em Brasília (DF) desde o dia 13 de março. A internação ocorreu após Bolsonaro apresentar febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios.
Depois do período de 90 dias, o STF deve reavaliar se ainda há motivos para que a prisão domiciliar seja mantida, sendo que uma nova perícia médica pode ser solicitada.
Entenda o estado de saúde de Bolsonaro
O que Bolsonaro pode fazer
- Ficar exclusivamente no seu endereço residencial, que será a base do monitoramento eletrônico;
- Utilizar a tornozeleira eletrônica, que tem área de inclusão limitada ao perímetro da residência. Relatórios diários serão enviados ao Judiciário;
- Receber visitas de familiares próximos, seguindo os mesmos dias e horários das visitas permitidas em unidades prisionais. Os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro têm visitas permanentes autorizadas nas quartas-feiras e sábados, em três janelas possíveis — das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h. Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia têm livre acesso à residência, por morarem no local;
- Receber visitas de advogados todos os dias da semana, inclusive feriados, entre 8h20 e 18h. As visitas podem durar até 30 minutos, e devem ser agendadas previamente com o 19º Batalhão da Polícia Militar;
- Receber atendimento de equipe médica particupar cadastrada, sem necessidade de comunicação prévia ao STF;
- Ter sessões de fisioterapia três vezes por semana, nas segundas, quintas e sábados, das 19h30 às 20h30, com o fisioterapeuta aprovado pelo Judiciário;
- Ter seguranças pessoais na residência, que devem ter os nomes enviados ao STF dentro do prazo de 24 horas para cadastro;
- Ser internado de forma imediata em caso de urgência, se houver necessidade médica, sem aguardar autorização judicial. O STF deve ser informado em até 24 horas, com comprovação da urgência.
Continua depois da publicidade
O que Bolsonaro não pode fazer
- Utilizar telefone, celular ou qualquer dispositivo que permita ter contato com exterior de forma direta ou por terceiros. As visitas terão os aparelhos eletrônicos recolhidos antes da entrada;
- Utilizar redes sociais, de forma direta ou por intermédio de outras pessoas;
- Receber visitas que não sejam dos familiares, advogados ou médicos dentro do período de 90 dias;
- Produzir ou divulgar vídeos, áudios ou qualquer tipo de contéudo audiovisual;
- Também ficam proibidos acampamentos ou manifestações no raio de 1 quilômetro da residência do ex-presidente;
- Circular fora do período da residência, que corresponde à área da tornozeleira. Qualquer violação no monitoramento deve ser comunicado imediatamente ao STF.