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Aposentadorias

Senado aprova texto-base da reforma da Previdência

PEC precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional para alterar o texto da Constituição 

22/10/2019 - 19h31 - Atualizada em: 22/10/2019 - 20h18

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Por GaúchaZH
Por Folhapress
Plenário do Senado
Votação no plenário do Senado terminou com 60 votos a favor e 19 contrários
(Foto: )

O Senado aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (22), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Foram 60 votos a 19. O plenário analisa agora os destaques — que podem alterar alguns pontos do texto.

As novas regras para aposentadorias e pensões estão prontas para serem promulgadas pelo Congresso Nacional.

A principal novidade da reforma é a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres poderem solicitar a aposentadoria. Para quem já está no mercado de trabalho, regras de transição foram elaboradas para amenizar o impacto das novas. As mudanças afetam a vida de quem trabalha na iniciativa privada, de professores, policiais ou servidores públicos.

A Câmara aprovou a proposta em agosto. Desde então, o Senado passou a analisar a reestruturação das regras de aposentadoria. No começo de outubro, o plenário do Senado aprovou, por 56 votos a 19, a proposta em primeiro turno.

Para a segunda votação, prevista para a tarde desta terça, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), previa um placar ainda mais favorável, com 58 ou 59 votos pela reforma.

Tire suas dúvidas sobre a reforma da Previdência

A reforma deve atingir mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. O governo espera concluir a votação da proposta ainda na noite desta terça. Mas a PEC só deve ser promulgada quando o presidente Jair Bolsonaro, que está em viagem internacional, retornar ao Brasil.

Bolsonaro enviou a proposta ao Congresso em 20 de fevereiro. Foi necessário, portanto, negociar por pouco mais de oito meses com o Congresso, responsável por aprovar a reforma da Previdência. O presidente, contudo, ficou distante da articulação e convencimento de parlamentares em favor do projeto.

O ministro Paulo Guedes (Economia) e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, foram os principais interlocutores do governo para que a Câmara aprovasse a reforma, em agosto, e para que o Senado caminhe para concluir a análise nesta terça.

Marinho e sua equipe acompanham o segundo turno de dentro do plenário e tentam garantir que, na votação dos destaques, o governo não sofra derrotas. Até com o PT eles tentaram negociar. Apesar das concessões feitas durante a tramitação do projeto no Congresso, os principais pilares da reforma foram mantidos - até a votação do texto-base no Senado.

A estimativa da equipe econômica é que a versão atual da proposta represente um corte de gastos de aproximadamente R$ 800 bilhões em dez anos. A versão original da PEC, enviada por Bolsonaro, teria um impacto de R$ 1,2 trilhão em uma década.

Se conseguir concluir a votação no Senado nesta terça, o governo Bolsonaro ficará atrás apenas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, em 2003, aprovou uma reforma da Previdência em pouco mais de sete meses e meio.

A restruturação de Lula, porém, foi focada no funcionalismo público. A proposta de Bolsonaro é mais ampla e atinge o setor público e privado. Assim que a reforma for promulgada, quem ainda vai entrar no mercado de trabalho terá que completar 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para cumprir o requisito de idade mínima para aposentadorias.

Quem já está na ativa poderá se aposentar antes da idade mínima. Há cinco regras de transição para a iniciativa privada. Para servidores públicos, há duas. O trabalhador poderá optar pela mais vantajosa. As regras de transição também entram em vigor assim que a PEC for promulgada.

O mesmo vale para o novo cálculo das aposentadorias, que passa a considerar todo o histórico de contribuições do trabalhador. A fórmula atual é mais vantajosa, pois considera apenas 80% das contribuições mais elevadas.

A reforma também torna mais rígido o cálculo de pensões por morte, que corta o valor do benefício para 60% mais 10% para cada dependente adicional. Hoje, não há esse redutor. As pensões, porém, não podem ficar abaixo de um salário mínimo (R$ 998).

Não é a primeira vez que o Congresso teve que decidir sobre a criação de uma idade mínima para aposentadorias. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) apresentou uma ampla proposta de reformulação da Previdência em 1995 que também previa essa exigência, mas numa faixa etária mais baixa que a de Bolsonaro.

O tucano levou mais de três anos e oito meses para aprovar a reforma e foi derrotado em relação a esse item. Por um voto, FHC não conseguiu aprovar a idade mínima na Câmara.

Com esse histórico, os articuladores políticos de Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foram cautelosos no calendário de votação da reforma de 2019. Maia foi um dos principais fiadores da medida e está alinhado à agenda reformista e liberal de Guedes.

Além da PEC que altera as regras de aposentadoria da iniciativa privada e servidores públicos, o governo enviou ao Congresso um projeto para reestruturar o regime de Previdência dos militares. Essa proposta, porém, ainda está em análise da Câmara.

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