Senado aprova texto base do PL Antifacção por unanimidade e texto volta para Câmara

O Senado Federal aprovou o texto base do Projeto Antifacção na noite desta quarta-feira (10). O projeto tem como objetivo intensificar o combate a grupos criminosos no país, e recebeu 64 votos a favor e nenhum contra, sendo aprovado por unanimidade. As informações são do g1.

O texto já passou pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovado no dia 18 de novembro. Agora, a proposta retorna para a Casa, por ter passado por alterações dos senadores. O projeto foi aprovado nesta quarta tanto na Comissão de Constituição de Justiça quanto no plenário da Casa.

Depois de ser novamente avaliado pela Câmara dos Deputados, caso as alterações dos senadores sejam mantidas, o texto irá para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O que prevê o PL Antifacção

A proposta cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado e aumenta a punição para lideranças de organizações criminosas com possibilidade de agravantes. Ainda, dificulta a progressão de regime para membros de grupos criminosos.

O texto do relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), atualiza a Lei das Organizações Criminosas, que já existe, para atender demandas do Ministério da Justiça e da Polícia Federal. Isso porque os órgãos consideravam que o texto poderia acabar beneficiando criminosos.

O projeto prevê até 60 anos de prisão para lideranças do crime organizado, com o estabelecimento de obstáculos para que o regime seja progredido para membros de grupos criminosos. Para chefes de facções e milícias, as penas terão que ser cumpridas em presídios federais de segurança máxima.

Também há uma diferenciação entre organizações criminosas, facções e milícias, com níveis diferentes de penas, como o governo federal já havia proposto. Presos provisórios ou condenados como membros de organizações criminosas também não terão mais direito a visitas íntimas, se o projeto for aprovado.

Para o financiamento de investimentos em segurança pública e no sistema penitenciário, o texto de Vieira sugere que um novo tributo sobre casa de aposta online, as bets, seja criado, com uma reestruturação dos fundos federais de segurança.

A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) terá alíquota de 15% e será cobrada sobre a transferência de recursos de pessoas físicas às bets. Com isso, o potencial de arrecadação sobre para até R$ 30 bilhões ao ano.

Uma sugestão que havia sido excluída pelo relator da Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP), foi a permissão para que delatores atuem como infiltrados em investigações. Isso foi colocado novamente no texto no Senado.

Além disso, um banco de dados nacional com informações de membros e empresas envolvidas com organizações criminosas e milícias também será criado, além de forças-tarefas no modelo de Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco).

As conversas e visitas a presos de organizações criminosas também terão que ser monitoradas.