Um servidor da Prefeitura de Joaçaba, no Meio-Oeste de Santa Catarina, foi afastado das funções por suspeita de desviar recursos públicos. A decisão foi tomada após o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) identificar irregularidades nos registros de arrecadação do município. A suspeita é o valor desviado passe de R$ 1 milhão.
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Segundo o Tribunal, os desvios estariam relacionados à subtração de parte do ICMS que pertence ao município. Até o momento, foram identificados ao menos R$ 1,07 milhão desviados, referentes aos anos de 2024 e 2025.
A auditoria, conduzida por quatro fiscais de Controle Externo do TCE/SC, constatou inconsistências entre os registros financeiros apresentados pela Prefeitura e os dados bancários oficiais, incluindo movimentações não reconhecidas e falhas na conciliação bancária.
De acordo com o Tribunal, a conta bancária utilizada para o desvio seria vinculada ao servidor afastado.
A medida cautelar foi assinada pelo conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi e determina a audiência dos envolvidos e de seus gestores, garantindo direito ao contraditório e à ampla defesa. O caso segue em investigação pelo TCE/SC.
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O que diz a prefeitura de Joaçaba?
A prefeitura emitiu uma nota:
“A Prefeitura de Joaçaba informa que, na data de ontem (16/12), o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), em parceria com o Município, iniciou um procedimento investigatório relacionado a possíveis irregularidades envolvendo servidor de carreira da Prefeitura Municipal de Joaçaba.
O processo ainda se encontra em fase de apuração e, tão logo tomou ciência dos apontamentos preliminares, o Controle Interno, a Procuradoria e a Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira do Município iniciaram os procedimentos administrativos internos para averiguação dos fatos, com o objetivo de contribuir de forma técnica e transparente para a conclusão do relatório do TCE.
A Administração Municipal está acompanhando os procedimentos investigatórios e fornecendo todas as informações necessárias com seriedade e responsabilidade, reforçando seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
Outras informações serão prestadas após a conclusão do relatório pelo Tribunal de Contas e a finalização das apurações internas, respeitando os trâmites legais e o devido processo legal.“