Servidores aposentados do TJSC receberam até R$ 2,6 milhões em um ano, aponta levantamento

Servidores públicos aposentados, membros do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), receberam até R$ 2,6 milhões no período de um ano, entre agosto de 2024 e julho de 2025. É o que aponta um levantamento feito pela Folha de S. Paulo e confirmado pelo NSC Total, que revelou os maiores supersalários do Brasil. Das dez maiores cifras, oito são de integrantes do TJSC.

Procurado pelo NSC Total, o Tribunal afirmou, em nota, que os pagamentos seguem o que é estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e são referentes a indenizações que não foram pagas anteriormente (leia a nota na íntegra mais abaixo).

Todos os servidores do órgão catarinense que integram o ranking são aposentados. A juíza aposentada do Judiciário catarinense Maria da Conceição Mendes ocupa o segundo lugar no ranking nacional, e recebeu R$ 2,6 milhões no período analisado. O número anual representa um ganho médio de R$ 224 mil por mês.

De acordo com informações do site da corte, a juíza teve o requerimento de aposentadoria aprovado em agosto de 2022. Do total recebido no ano, foram R$ 2,2 milhões por conta de ganhos de direitos eventuais, que incluem verbas retroativas e indenizatórias.

O terceiro maior salário da lista foi o do juiz José Clésio Machado. Ele teve a aposentadoria homologada em 2022, mas ainda recebe verbas indenizatórias e direitos eventuais, o que faz com que o valor pago seja maior.

Ao longo do período analisado pelo levantamento da Folha, o juiz recebeu R$ 2,59 milhões, sendo que os direitos eventuais contabilizaram um valor bruto R$ 2,39 milhões. Ademir Wolff, também juiz aposentado, vem em terceiro lugar entre os catarinenses. Aposentado desde junho de 2023, ele recebeu R$ 2,58 milhões em 12 meses, sendo que os direitos eventuais somam R$ 2,3 milhões.

Wolff foi o único dos servidores da lista que respondeu à Folha. “Consulte o Tribunal de Justiça e pergunte por que me pagaram. Eu não tenho nada a dizer”, declarou.

Os servidores da Justiça catarinense têm direito a verbas como auxílios de alimentação e saúde, indenização por férias não gozadas e licença-prêmio, que permitem que os ganhos ultrapassem o teto. Ainda, o recesso remunerado, para servidores mais antigos, pode ser convertido em pagamento.

Veja a lista

• Maria de Nazaré Pires de Sousa Martins (MPRJ): 3,1 milhões
• Maria da Conceição dos Santos Mendes (TJSC): 2,6 milhões
• José Clésio Machado (TJSC): 2,5 milhões
• Ademir Wolff (TJSC): 2,5 milhões
• Marisa Cardoso de Medeiros (TJSC): 2,5 milhões
• Liene Francisco Guedes (TJSC): 2,5 milhões
• Nelma Glória Trindade de Lima (MPRJ): 2,4 milhões
• Ana Paula Amaro da Silveira (TJSC): 2,4 milhões
• Gilmar Antônio Conte (TJSC): 2,3 milhões
• Jaime Pedro Bunn (TJSC): 2,3 milhões

O que diz o TJSC

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) afirmou, em nota, que os pagamentos seguem o que é estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e são referentes a indenizações que não foram pagas anteriormente. Confira na íntegra:

“O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) informa que os pagamentos aos aposentados foram efetuados em atenção à normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata de indenização de verbas não pagas oportunamente.

Nesse contexto, em 13 de dezembro de 2023, o CNJ editou a Recomendação nº 147, na qual define como passivo de pessoal determinadas despesas suportadas pelos Tribunais e ressalta a importância da adequada previsão orçamentária para a quitação dessas obrigações, como medida de eficiência administrativa. Tal orientação visa, sobretudo, evitar os ônus decorrentes da judicialização, conforme disposto em seu art. 11.

Cumpre salientar que a política remuneratória no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) segue rigorosamente não só as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como também está integralmente amparada na legislação vigente e em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).”