O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Silvinei Vasques, foi condenado a 24 anos e seis meses por envolvimento em cinco crimes durante a trama golpista. A pena foi definida na tarde desta terça-feira (16), na etapa final do julgamento que definiu a condenação de Silvinei e outros quatro réus investigados pela tentativa de golpe após as eleições de 2022. Atualmente, Silvinei Vasques é secretário de Desenvolvimento Econômico de São José, na Grande Florianópolis.
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Silvinei e outros três réus foram condenados pelos cinco crimes dos quais eram acusados (veja detalhes abaixo). A ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres, Marília Ferreira de Alencar, foi condenada por apenas dois crimes: organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito. Já o delegado da Polícia Federal, Fernando de Sousa Oliveira, foi absolvido.
Veja quem são os réus e condenados
Além da condenação à prisão, Silvinei também recebeu pena de multa de 120 dias-multa, que pode chegar a valor de R$ 180 mil, com base no valor atual do salário-mínimo. Os ministros do STF também definiram como punição a Silvinei a perda do cargo de policial rodoviário federal aposentado. Em razão da condenação, Silvinei também ficará inelegível até terminar de cumprir a pena.
O advogado de Silvinei Vasques, Eduardo Pedro Nostrani Simão, enviou nota à reportagem após a condenação afirmando que a defesa pretende questionar a decisão. “Vamos apresentar embargos de declaração para tentar uma correção no julgado, tendo em conta que a suposta mandante não pode ter pena inferior ao suposto mandado”, informou.
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Confira as penas do núcleo 2 da trama golpista
- Mário Fernandes, general da reserva, ex-secretário-geral da Presidência e aliado próximo a Bolsonaro
26 anos e 6 meses de prisão (a pena se divide em 24 anos de reclusão, iniciado em regime fechado, e 2 anos e 6 meses de detenção, mais 120 dias-multa, com cada dia-multa no valor de um salário-mínimo)
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal e atual secretário de Desenvolvimento Econômico de São José, na Grande Florianópolis
24 anos e 6 meses de prisão (a pena se divide em 22 anos de reclusão e 2 anos e seis meses de detenção, mais 120 dias-multa, com cada dia-multa no valor de um salário-mínimo)
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- Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro
21 anos de prisão (a pena se divide em 18 anos e seis meses de reclusão e 2 anos e seis meses de detenção, mais 120 dias-multa, com cada dia-multa no valor de um salário-mínimo)
- Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente
21 anos de prisão (a pena se divide em 18 anos e seis meses de reclusão e 2 anos e seis meses de detenção, mais 120 dias-multa, com cada dia-multa no valor de um salário-mínimo)
- Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres
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8 e 6 meses de prisão (a pena é toda de reclusão, com mais 40 dias-multa, com cada dia-multa no valor de um salário-mínimo)
O que diz a defesa de Silvinei Vasques
O advogado de Silvinei Vasques, Eduardo Pedro Nostrani Simão, divulgou nota à reportagem do NSC Total em que afirma que a defesa pretende contestar a decisão. “Vamos apresentar embargos de declaração para tentar uma correção no julgado, tendo em conta que a suposta mandante não pode ter pena inferior ao suposto mandado”, informou.