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    Política 

    "Só um sádico para querer a volta de um AI-5", diz advogado que comandou Comissão da Verdade em SC

    Discussão voltou à tona após afirmação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de que novo ato institucional poderia ser resposta "se a esquerda radicalizar" 

    01/11/2019 - 21h45 - Atualizada em: 01/11/2019 - 22h58

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    Por Jean Laurindo
    Relatório final da Comissão Estadual da Verdade, comandada por Anselmo (D), foi entregue ao final de 2014
    Relatório final da Comissão Estadual da Verdade, comandada por Anselmo (D), foi entregue ao final de 2014
    (Foto: )

    Entre março de 2013 e dezembro de 2014, um grupo instituído pelo governo do Estado e com membros indicados por entidades como o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), a Assembleia Legislativa (Alesc) e a Ordem dos Advogados do Brasil de SC (OAB-SC) resgatou a análise de desaparecimentos, morte e torturas ocorridas durante o regime militar no território de Santa Catarina.

    Era a Comissão Estadual da Verdade. Na esteira do trabalho feito pela comissão nacional na mesma época, que buscava elucidar os crimes cometidos durante o período de regime militar no Brasil, o grupo pesquisou documentos, colheu depoimentos e elaborou um relatório com as violações cometidas durante os anos de chumbo no território catarinense.

    No relatório final, a comissão pontou que o Estado teve 10 catarinenses assassinados – três dessas vítimas continuavam desaparecidas até a elaboração do documento. Uma dessas mortes, a do ex-prefeito de Balneário Camboriú, Higino Pio, foi a única ocorrida no território do Estado, em Florianópolis.

    O advogado Anselmo Machado foi o coordenador da Comissão Estadual da Verdade. Filho de preso político da ditadura e ex-militante, ele comandou os trabalhos ouvindo familiares de jovens presos, desaparecidos e mortos durante o período militar, que teve seus anos mais severos após a instituição do AI-5, em 1968.

    Esta semana, a afirmação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), de que um novo AI-5 poderia ser uma resposta do governo “se a esquerda radicalizar”, entidades e políticos de todo o país reagiram em defesa da democracia.

    Procurado pela reportagem, o advogado que acompanhou de perto as violações de direitos do período de regime militar considerou a fala do deputado e filho do presidente Jair Bolsonaro como “um absurdo” e algo “típico de quem desconhece o que aconteceu”. Confira abaixo a entrevista:

    Como você, que acompanhou os fatos ocorridos durante o regime militar, avaliou a afirmação do deputado Eduardo Bolsonaro, de que um novo AI-5 poderia ser uma resposta “se a esquerda radicalizar demais”?

    A manifestação do deputado é típica de uma pessoa que não conhece exatamente o que aconteceu naquele momento. Um momento histórico da fase do Brasil. Está comprovado, atestado, e essa foi a função da Comissão da Verdade: investigar a fundo o que aconteceu naquele período, que foi período de exceção. Quando se colocou de lado a Constituição e vivemos um período ditatorial, sob o manto de não entregar o país ao comunismo, e o país estaria muito longe de ser comunista. As reformas que o governo queria eram as chamadas reformas de base, que realmente precisaria para que o país crescesse. Mas isso é do ponto de vista ideológico, vamos dizer assim.

    Hoje, embora o país tenha vivido momento de redemocratização, período relativamente curto, de 31 anos sob a égide da nova Constituição, esse novo modelo de Estado, que foi construído para que isso não acontecesse mais. Para que o povo pudesse ser devidamente representado.

    O deputado eleito, filho do presidente, dizer que se a esquerda radicalizar há necessidade de a edição de novo AI-5 é de um absurdo tamanho. É de alguém que não conhece e não respeita a carta de 88, que é a Constituição Cidadã. Causa uma surpresa muito grande.

    Ou foi por desconhecimento ou foi realmente uma afronta aos poderes constituídos.

    O que representou a instituição do AI-5?

    Há um reconhecimento histórico de que nesse período todo houve diversas violações aos direitos humanos. Isso vai da liberdade de imprensa, vai contra o direito das pessoas que eram defendidas pelos seus advogados, tivemos juízes afastados, desembargadores cassados, governadores e vice-governadores afastados, deputados estaduais cassados. Foi uma barbárie. Não respeitar o poder do povo é negócio muito complicado. A gente vai rasgar a Constituição e seja o que Deus quiser.

    Uma das grandes discussões da Comissão da Verdade foi de que a discussão da tortura, que volta e meia vêm à tona nos discursos da direita, tentando legitimar, isso é algo reprovado no mundo inteiro. E no Brasil, isso é muito presente, ainda, por incrível que pareça.

    O Estado ainda recorre inúmeras vezes à tortura. Com frequência a imprensa apura diversos abusos por conta de autoridades policiais e autoridades constituídas. Não apenas física, mas a tortura psicológica, a tortura moral. Isso nos preocupa bastante.

    O país se esqueceu do que aquele período histórico representou?

    O lema da Comissão da Verdade era “Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça”. Isso era algo presente. Tivemos cinco diretrizes na Comissão Estadual da Verdade. Uma delas é a inclusão nos cursos de História, passar para toda a formação acadêmica, esse período negro que não está efetivamente colocado dentro do ponto de vista histórico nos livros acadêmicos, principalmente no ensino médio. Para que as pessoas entendam a importância histórica que isso teve para o país. Outra diretriz foi para a Alesc devolver os mandatos cassados, o que já aconteceu.

    Para você, o que significa a afirmação do deputado ao evocar um período como aquele?

    Além de ser um absurdo, são palavras de alguém que desconhece a história, o período, ou de um sádico louco. Porque só um sádico para querer a volta daquilo. Só uma pessoa que tem perturbação mental para dizer que aquele momento é válido para o país.

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