Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar à Justiça Eleitoral recursos para garantir mais autonomia e segurança durante a votação nas Eleições 2026. Entre as medidas disponíveis estão a transferência para uma seção eleitoral acessível, o transporte especial gratuito e diferentes recursos de acessibilidade nas urnas eletrônicas. O prazo para solicitar a mudança para uma seção adaptada termina em 20 de agosto, enquanto o pedido de transporte especial pode ser feito até 14 de setembro.
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Quem pode solicitar acessibilidade no local de votação?
O pedido pode ser feito por eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que necessitem de condições adequadas para exercer o direito ao voto. Isso inclui pessoas com dificuldade de locomoção, deficiência visual, deficiência auditiva, deficiência física, intelectual ou outras condições que demandem adaptações no local de votação.
Como pedir um local de votação acessível?
Quem necessita de um local de votação adaptado pode solicitar a transferência para uma seção eleitoral acessível, instalada em locais com rampas, elevadores e trajetos livres de obstáculos físicos.
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Para isso, é necessário atualizar o cadastro junto à Justiça Eleitoral, informando a condição de deficiência ou mobilidade reduzida. O pedido pode ser realizado pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral ou presencialmente no cartório eleitoral.
O prazo para solicitar a transferência para uma seção acessível termina em 20 de agosto.
O pedido pode ser feito pela internet?
A solicitação pode ser realizada pelo sistema de Autoatendimento Eleitoral, disponível nos portais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
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No sistema, o eleitor deve acessar a opção “Título eleitoral”, informar seus dados, fazer login, enviar a documentação exigida e registrar sua condição de deficiência ou mobilidade reduzida para solicitar a mudança para uma seção acessível.
Também é possível pedir no cartório eleitoral?
Sim. Quem preferir atendimento presencial pode procurar o cartório eleitoral para informar a necessidade de acessibilidade, atualizar os dados cadastrais, solicitar a transferência para uma seção adaptada ou esclarecer dúvidas sobre o local de votação.
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Quais recursos de acessibilidade existem na votação?
Além das seções eleitorais instaladas em locais com melhor acesso físico, a Justiça Eleitoral disponibiliza diversos recursos para facilitar a votação.
As urnas eletrônicas contam com teclado numérico em braile, retorno sonoro das teclas, saída para fones de ouvido, sintetizador de voz que informa as teclas digitadas e os nomes das candidaturas, cadastro de nome fonético dos candidatos e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na tela durante toda a votação.
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Eleitoras e eleitores também podem utilizar seus próprios instrumentos de apoio, como bengalas, cadeiras de rodas e outros equipamentos necessários para o exercício do voto.
Mesmo quem não solicitou previamente uma seção acessível pode comunicar, no dia da eleição, à mesária ou ao mesário a necessidade de atendimento especial. A Justiça Eleitoral poderá adotar medidas para facilitar a votação.
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Além da mudança de seção, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios para chegar ao local de votação podem solicitar transporte especial gratuito por meio do programa Seu Voto Importa. O pedido deve ser feito até 14 de setembro.
Pessoa com deficiência visual pode usar áudio na urna?
Sim. Eleitores com deficiência visual podem utilizar o sistema de áudio da urna eletrônica por meio de fones de ouvido. O sintetizador de voz informa as teclas digitadas e os nomes das candidaturas, proporcionando maior autonomia durante a votação.
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Também é permitido o uso de instrumentos próprios de apoio e, quando necessário, há auxílio para assinatura no caderno de votação, conforme as regras da Justiça Eleitoral.
A pessoa com deficiência pode ser acompanhada na hora de votar?
Sim. Quando for indispensável, a pessoa com deficiência pode receber auxílio de alguém de sua confiança, inclusive dentro da cabine de votação.
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O acompanhante poderá até digitar os números na urna, desde que haja autorização do presidente da mesa receptora de votos e que essa pessoa não esteja a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de coligação.
Há prazo para informar necessidades à Justiça Eleitoral?
Sim. A Justiça Eleitoral orienta que as necessidades de acessibilidade sejam informadas com antecedência para que seja possível organizar os recursos necessários.
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Para as Eleições 2026, o prazo para solicitar a transferência para uma seção eleitoral acessível termina em 20 de agosto. Já o pedido de transporte especial gratuito pode ser feito até 14 de setembro.
Além disso, eleitores que já votam em seção especial podem comunicar restrições e necessidades à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da eleição, permitindo que adaptações sejam providenciadas sempre que possível.
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O voto é obrigatório para pessoas com deficiência?
Em regra, sim. O alistamento eleitoral e o voto continuam sendo obrigatórios para pessoas com deficiência.
No entanto, quando a deficiência tornar impossível ou excessivamente difícil o cumprimento das obrigações eleitorais, o eleitor pode solicitar ao juiz eleitoral a expedição de uma quitação eleitoral com prazo de validade indeterminado.
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O pedido deve ser acompanhado de documentação que comprove a deficiência e também pode ser apresentado por representante legal ou procurador. Se a solicitação for deferida pelo juiz eleitoral, o eleitor fica dispensado da obrigatoriedade do voto e isento de multas e outras sanções previstas para quem deixa de votar.
O que conferir antes do dia da eleição?
Antes da votação, a recomendação é consultar com antecedência o local de votação para verificar se houve alteração da seção eleitoral e confirmar se a solicitação de acessibilidade foi atendida.
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A consulta poderá ser feita a partir de 1º de setembro pelo aplicativo e-Título e pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral na internet.
Também é importante conferir as orientações publicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado para evitar imprevistos no dia da votação.
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Principais datas
- 20 de agosto: último dia para solicitar transferência para seção eleitoral acessível;
- 1º de setembro: consulta ao local de votação atualizada fica disponível no e-Título e na internet;
- 14 de setembro: prazo final para solicitar transporte especial gratuito pelo programa Seu Voto Importa;
- 4 de outubro: primeiro turno das Eleições 2026.
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