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Decisão

STF autoriza Lula a deixar a prisão e se encontrar com familiares após morte de irmão

Lula só poderá ter contato com parentes durante o velório e está proibido de dar declarações públicas

30/01/2019 - 13h16 - Atualizada em: 30/01/2019 - 13h23

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Por GaúchaZH
(Foto: )

O ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta quarta-feira (30), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a deixar da prisão em Curitiba, para se encontrar com familiares em São Paulo, devido à morte de seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá. Decisão saiu minutos antes do sepultamento de Vavá.

Toffoli permite que Lula vá até a Unidade Militar na região de São Bernardo do Campo, cidade em que os cortejos fúnebres de Vavá - que morreu na terça-feira (29), aos 79 anos - estão sendo realizados.

"Concedo ordem de habeas corpus de ofício para, na forma da lei, assegurar, ao requerente Luiz Inácio Lula da Silva, o direito de se encontrar exclusivamente com os seus familiares, na data de hoje, em Unidade Militar na Região, inclusive com a possibilidade do corpo do de cujos ser levado à referida unidade militar, a critério da família", destaca Toffoli na decisão.

No encontro de Lula com os familiares, está proibido o uso de celulares e outros meios de comunicação externo. Além disso, Toffoli ressalta que a imprensa não poderá entrar na Unidade Militar e que Lula não poderá fazer manifestações públicas.

Segundo o ministro, "essas medidas visam garantir a segurança dos presentes, do requerente, e dos agentes públicos que o acompanharem".

Pedido foi negado em duas instâncias

O ex-presidente teve o pedido negado na primeira e segunda instâncias. O desembargador de plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Leandro Paulsen, rejeitou pedido. No início da madrugada, a juíza Carolina Lebbos, da Justiça Federal de Curitiba, também havia negado o pedido apresentado pela defesa do petista.

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