STF condena por unanimidade Carla Zambelli a 10 anos de prisão por invasão hacker ao CNJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão, em regime inicial fechado.

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O julgamento no plenário virtual da Corte analisa a acusação da Procuradoria-Geral da República referente aos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e condenaram Zambelli de forma unânime. Moraes propôs as seguintes penas:

• Carla Zambelli: 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.
• Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele já cumpre prisão preventiva.

Ambos também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram pela condenação da deputada Carla Zambelli e do hacker Walter Delgatti.

Caso a condenação de Zambelli seja confirmada após os recursos, a Câmara dos Deputados deverá declarar a perda de seu mandato. Dessa forma, ela também se torna inelegível, conforme as normas da Lei da Ficha Limpa.

Crimes cometidos por Zambelli

O entendimento da maioria da Primeira Turma é de que Carla Zambelli e Walter Delgatti cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

Ambos foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coordenarem ataques aos sistemas do CNJ, com a intenção de incitar atos antidemocráticos.

Segundo a denúncia, Delgatti teria sido orientado por Zambelli a invadir o sistema para inserir documentos falsos. Entre esses documentos está um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

A PGR afirma que a intenção era “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” de forma a fomentar manifestações contra as instituições.

— A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no Brasil — afirmou Moraes.

Motivação da pena

Moraes destacou que a deputada atuou como “instigadora” e “mandante” dos crimes cometidos por Delgatti. As ações foram classificadas como uma “afronta direta à dignidade da Justiça”, o que compromete “gravemente” a confiança da sociedade no sistema judiciário.

Ainda, a PGR destacou as ações de Zambelli e Delgatti como indo além do âmbito pessoal, em um atentado contra a segurança e a integridade do Poder Judiciário.

“Os ataques coordenados pela parlamentar e efetivados pelo hacker possuem gravidade acentuada e tinham o propósito espúrio de desestabilizar as instituições republicanas”, destacou o órgão.

*Com informações do g1

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