A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a perda automática do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A votação ocorre nesta sexta-feira (12). Com informações do g1.
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O julgamento foi realizado por meio de plenário virtual — ministros registram os votos no site do STF. No entanto, mesmo após formada a maioria, a votação segue até às 18h. Votaram a favor da derrubada do mandato os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Alexandre Moraes. Até 13h, restava o voto da ministra Cármen Lúcia.
Antes, Moraes havia anulado a decisão da Câmara dos Deputados que mantinha Zambelli no cargo, e determinou a perda imediata do mandato. Além disso, determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente em até 48 horas.
“Na presente hipótese, em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado”, declara o ministro na decisão.
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a cassação do mandato de Carla Zambelli (PL-SP) na quarta-feira (10). A decisão ocorreu por 227 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções, sendo que seriam necessários 257 votos favoráveis para a cassação.
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“Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, afirma Moraes na decisão.
Caso Zambelli
A deputada foi condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo foi o fato de ter comandado ataque hacker e inserido documento falso com mandado de prisão de Alexandre de Moraes contra o próprio ministro no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No dia 3 de junho, Zambelli declarou que deixou o país para um “tratamento médico” e por ter cidadania italiana.
No dia 11 de junho, o Ministério da Justiça brasileiro solicitou a extradição da ex-deputada. A Corte também determinou a perda do mandato. A decisão do STF foi tomada após Zambelli ser acusada de invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023, em parceria com o hacker Walter Delgatti, que também está preso.
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*Sob supervisão de Luana Amorim