O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta terça-feira (30), maioria de votos para manter o atual número de deputados federais nas eleições de 2026. Dessa forma, continuam sendo 513 deputados. As informações são do g1.
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Os ministros podem inserir votos no sistema eletrônico até esta quarta-feira (1°), sobre uma decisão individual do ministro do STF Luiz Fux que havia adiado a mudança na distribuição de cadeiras da Câmara dos Deputados.
Em junho, o Congresso havia aprovado uma lei que ampliava para 531 o número de deputados federais a serem eleitos em 2026, além de estabelecer novos critérios para que as vagas fossem distribuídas. Entretanto, o texto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Dessa forma, Fux atendeu a um pedido do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, para que o STF reconhecesse que o Congresso havia cumprido a determinação da Corte sobre a revisão no número de deputados.
A decisão dizia respeito às normas de redistribuição proporcional, que deveriam ser cumpridas pelo Legislativo em até dois anos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderia determinar, até o dia 1° de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada Estado e do Distrito Federal para 2026.
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Fux entendeu que o veto que derrubou a revisão ainda não foi apreciado pelo Congresso e, por isso, o processo legislativo não foi concluído. Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes seguiram o voto de Fux.
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