O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer a existência do racismo estrutural no Brasil. Oito ministros já votaram, mas o julgamento foi suspenso nesta quinta-feira (27) e deve continuar em data a ser definida. Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes e Edson Fachin.
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Estado de coisas inconstitucional
Três dos votos já realizados reconheceram que há um “estado de coisas inconstitucional” decorrente do racismo estrutural e institucional no Brasil. De acordo com o STF, isso acontece quando há uma violação massiva, contínua e estrutural de direitos fundamentais que atinge um grande número de pessoas. Essa situação não pode ser corrigida por um único ato ou órgão.
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Essa vertente admite que há uma omissão estatal sistêmica no enfrentamento das violações de direitos da população negra e propõe que o poder público adote uma série de políticas de reparação. O relator e ministro Luiz Fux, o ministro Flávio Dino e a ministra Cármen Lúcia concordaram com essa linha.
Já os outros cinco ministros — Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli — também reconheceram o racismo estrutural e as graves violações, mas não concordaram com o estado inconstitucional de coisas, porque entendem que há um conjunto de medidas já adotadas ou em andamento que visam sanar as omissões históricas.
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