O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira (9) os seis réus do núcleo 2 de acusados por participar da tentativa de golpe após as eleições de 2022. O grupo é apontado como suposto responsável de elaborar a minuta do golpe, do bloqueio de rodovias durante as eleições e do planejamento de assassinato de autoridades. Neste núcleo de réus está o ex-diretor-geral a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que atualmente é secretário de Desenvolvimento Econômico de São José, na Grande Florianópolis.
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O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, a mesma que julgou e condenou em setembro o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus da trama golpista a penas de até 27 anos de prisão. As sessões estão previstas para esta terça e quarta-feira (10) e, se necessário, para terça (16) e quarta-feira (17) da próxima semana. O STF entra em recesso no dia 20 e retorna aos trabalhos somente em fevereiro. O julgamento começa com a leitura do relatório com um resumo da denúncia pelo ministro relator, Alexandre de Moraes, e é seguido pela sustentação oral da acusação, da defesa dos réus. Em seguida, vem a leitura dos votos dos ministros.
Atualmente, a Primeira Turma é formada pelos ministros Flávio Dino, que preside o grupo, Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux, que integrava a Primeira Turma e participou do julgamento do núcleo de Bolsonaro dando o único voto favorável à absolvição do ex-presidente, pediu para trocar de colegiado e atualmente integra a Segunda Turma.
Silvinei e os outros cinco réus são acusados pelos mesmos crimes do núcleo de Bolsonaro: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Quem são os réus
Os réus do núcleo 2 da trama golpista também tinham relação próxima com o ex-presidente Bolsonaro. Confira quem são os investigados que estarão sendo julgados:
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- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal e atual secretário de Desenvolvimento Econômico de São José, na Grande Florianópolis
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal
- Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente
- Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro
- Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres
- Mário Fernandes, general da reserva, ex-secretário-geral da Presidência e aliado próximo a Bolsonaro
O que pesa contra os réus
Os réus do núcleo 2 serão os últimos da trama golpista a serem levados a julgamento no STF. Outros 24 investigados já foram condenados, sendo oito do núcleo 1 (o de Bolsonaro), sete do núcleo 4 e nove do núcleo 3. Somente um réu, o general Estevem Theóphilo, do núcleo 3, foi absolvido. Com a análise deste caso, apenas o caso do influenciador Paulo Figueiredo ficará pendente – por estar nos Estados Unidos, onde atua ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro, houve dificuldade de notificá-lo das decisões sobre o processo e de dar andamento ao caso.
Os investigados do núcleo 2 são apontados como os responsáveis pela elaboração da chamada minuta do golpe e também de outros planejamentos como o bloqueio de rodovias no dia das eleições e o plano Punhal Verde Amarelo, que previa a morte de autoridades como os então candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
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O ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, com histórico de relação com SC, é acusado de tentar dificuldade o processo eleitoral do segundo turno de 2022. De acordo com a denúncia, ele teria determinado que equipes da PRF fizessem blitze e barricadas em locais em que o então candidato Lula teria registrado melhor desempenho nas urnas o primeiro turno. As fiscalizações que abordaram ônibus e veículos que levavam eleitores teriam o intuito de impedir que os moradores chegassem aos locais de votação, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa de Vasques nega as acusações.
As penas
Assim como no caso de Bolsonaro, os réus do núcleo 2 da trama golpista podem pegar até 43 anos de prisão, caso sejam condenados às penas máximas de todos os cinco crimes a que respondem. No caso do julgamento do ex-presidente, no entanto, a maior pena foi de 27 anos e 3 meses, aplicada ao próprio Bolsonaro. A chamada dosimetria, que define o tamanho da pena de cada um, é calculada apenas após a decisão sobre a condenação e leva em conta critérios como a participação de cada um nos fatos investigados e outros fatores como a idade e o histórico criminal de cada um.
Além das penas de prisão, os réus também podem ser condenados a medidas com efeitos civis e administrativos, como multas, indenizações, além de perda de cargos, funções públicas e mandatos, se a pena de prisão for maior do que quatro anos. Essas penalidades precisam estar explícitas nas decisões dos ministros. Os eventuais condenados também podem ficar inelegíveis por oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa, em caso de condenação. Os dois réus militares ainda podem ser julgados para uma possível perda de postos e patentes no Superior Tribunal Militar.
Os próximos passos após o julgamento
Em caso de condenação, o início de cumprimento de penas segue o mesmo processo aplicado ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos outros réus do núcleo 1 da trama golpista. As defesas dos acusados ainda poderão apresentar embargos declaratórios e, caso obtenham dois votos por absolvição, embargos infringentes, que podem pedir uma revisão da decisão e uma análise pelo plenário. Caso esses recursos sejam recusados, o STF declara o encerramento do processo, com o trânsito em julgado do caso – fase em que não há mais possibilidade de recursos. A partir daí, a corte define onde e como os eventuais condenados deverão cumprir as penas.
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O que diz a defesa de Silvinei
À reportagem do NSC Total, o advogado de Silvinei Vasques, Eduardo Pedro Nostrani Simão, enviou nota afirmando que o investigado é inocente e tem sido prejudicado por divulgação de notícias falsas sobre o dia das eleições de 2022. Confira abaixo a nota na íntegra:
“A defesa levará a verdade sobre os fatos.
Não existe sequer uma prova contra Silvinei Vasques, que é inocente e tem sido muito prejudicado em razão de notícias falsas propagadas no dia da eleição.
Acreditamos na justiça e temos convicção que nosso cliente será absolvido. Silvinei Vasques é um exemplo de servidor público e jamais poderia ter sido exposto desta forma.
Eduardo Pedro Nostrani Simão
Advogado”
O que diz a defesa dos outros réus
Nas alegações finais apresentadas no processo, a defesa do delegado da PF, Fernando de Sousa Oliveira, também defendeu a absolvição do cliente e requereu o envio do caso à Justiça comum ou que a denúncia seja declarada inepta. Caso isso não ocorra, os advogados pedem a absolvição, pelo fato de ele, segundo os defensores, não ter participado de nada criminoso.
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A defesa do general Mário Fernandes também afirma que o militar não cometeu nenhum dos crimes citados e pede que, caso ele não seja absolvido, a pena seja menor do que a dos envolvidos no núcleo 1 da trama golpista. Os defensores alegam que ele não participou de nenhuma prática como dano qualificado ou destruição de patrimônio tombado.
Os advogados da ex-diretora do Ministério da Justiça alegaram que a servidora agiu nos deveres da sua função, ao assessorar informações relevantes sobre a segurança pública na época. A defesa também pede a anulação das provas obtidas a partir do celular da servidora.
As defesas de Felipe Martins e de Marcelo Câmara não apresentou as alegações finais no prazo apontado pelo STF, mas entregaram manifestações posteriormente. Elas também negam a participação dos réus nos crimes mencionados na denúncia.
* Com informações do portal g1, UOL e CNN Brasil