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Justiça

STF mantém decisão que autoriza Lula a acessar mensagens de Moro na Lava-Jato

Os diálogos foram hackeados e, mais tarde, apreendidos pela PF na Operação Spoofing, que investiga os invasores dos celulares de membros da operação

09/02/2021 - 21h19 - Atualizada em: 09/02/2021 - 21h40

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Folhapress
Por Folhapress
STF, plenário
Supremo Tribunal Federal
(Foto: )

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (9) a decisão que permitiu à defesa do ex-presidente Lula (PT) o acesso a mensagens trocadas entre integrantes da Lava-Jato. Os diálogos foram hackeados e, mais tarde, apreendidos pela Polícia Federal no âmbito da Operação Spoofing, que investiga os invasores dos celulares de membros da operação. 

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Os ministros Ricardo Lewandowski, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes sustentaram que o grupo de sete procuradores que pediu a revogação do despacho que autorizou o acesso aos diálogos não tinha legitimidade para fazer essa solicitação ao Supremo.

Lula já teve acesso às mensagens, mas os procuradores pediam que essa autorização fosse revogada e que o STF declarasse que ele não poderia usar os diálogos como prova de sua inocência nos processos a que responde. Na prática, os ministros mantiveram a decisão de Lewandowski em favor do ex-presidente. Edson Fachin divergiu e ficou vencido. 

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Relator da Lava-Jato no STF, Fachin discordou dos colegas em relação ao objeto do julgamento e disse que a corte não analisou apenas se os procuradores teriam o direito de acionar o Supremo. 

— O que se tem aqui, para além da questão da legitimidade, é o exame do fornecimento integral do material apreendido na 10ª Vara de Brasília — disse.

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O magistrado também defendeu que não caberia a Lewandowski tomar uma decisão sobre o tema porque a defesa de Lula já havia apresentado pedido parecido a ele enquanto relator de recursos do ex-presidente em curso no Supremo. 

Lewandowski, por sua vez, afirmou que não se pronunciaria sobre a validade das conversas como provas, mas ressaltou que "a pequena amostra do material se afigura apta a evidenciar ao menos em tese uma parceria indevida entre órgão julgador e acusação". 

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Os demais ministros também disseram que a decisão não significa que consideram ou não as mensagens aptas a serem usadas como provas em processos criminais. Apesar disso, Gilmar leu diversos trechos dos diálogos, fez duras críticas à Lava-Jato e frisou que o caso ainda deve ter mais "desdobramentos". 

A permissão para acessar as mensagens dá força ao pedido de Lula para que o Supremo declare a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e anule a condenação contra o ex-presidente no caso do tríplex de Guarujá

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O cenário mais provável, porém, é que o petista siga inelegível, pois deve ser mantida a condenação sobre o processo do sítio de Atibaia porque Moro não foi o responsável pela sentença de primeira instância nesse caso. 

Uma parte substancial das conversas foi entregue ao site The Intercept Brasil, que, em parceria com outros veículos, incluindo a Folha, já havia publicado parte dos diálogos no que ficou conhecido como o escândalo da Vaza Jato.

*Por Matheus Teixeira.

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