O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela manutenção da prisão de Daniel Vocaro formando unanimidade na Segunda Turma da Suprema Corte para a decisão.
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No voto, o ministro fez ressalvas, afirmando: “Guardo reservas em relação ao uso de conceitos elásticos e juízos morais, como ‘confiança social na Justiça’, ‘pacificação social’ e ‘resposta célere do sistema de Justiça’, como atalhos argumentativos para fundamentar a prisão preventiva”.
“Com essas ressalvas e por esses fundamentos, referendo, por ora, a decisão proferida, sem prejuízo de eventual reavaliação das medidas, após a devida manifestação da Procuradoria-Geral da República”, escreveu ainda.
Entre as razões que justificam a prisão estão a contratação de influenciadores para atacar o Banco Central e repasses para o pai do banqueiro. Ainda, Gilmar Mendes fez críticas ao vazamento de investigações e defendeu de forma indireta o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que foi questionado pelo posicionamento de não haver urgência para deliberar sobre a prisão de Vorcaro.
“Disso não decorre, entretanto, que a oitiva do titular da ação penal, ainda que em momento imediatamente posterior não seja imperativa e muito menos que a manifestação da PGR solicitando prazo para a devida análise do material carreado aos autos mereça repreensão”, afirmou.
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O julgamento na Segunda Turma do STF começou no dia 13 de março, no plenário virtual, data em que foi formada maioria para manter a detenção. Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques seguiram o entendimento do relator do caso, André Mendonça.
O ministro Dias Toffoli não participou do julgamento por reconhecer sua suspeição, por razões de foro íntimo, a partir da 3ª fase da Operação Compliance Zero. Inicialmente, o integrante da Segunda Turma era relator do caso Master.
No voto acompanhado pelos demais ministros, Mendonça também determinou que devem permanecer presos:
- Fabiano Campos Zettel, cunhado de Vorcaro;
- Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário” e que morreu após, segundo a PF, atentar contra a própria vida logo após a prisão; e
- Marilson Roseno da Silva.
O caso do Banco Master
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O banco Master ganhou visibilidade por oferecer produtos de renda fixa, como CDBs, com rendimentos muito acima da média do mercado. A estratégia era usada para encobrir a crise de liquidez da empresa. No dia 18 de novembro de 2025, o banco foi liquidado pelo Banco Central por conta do descumprimento de normas do sistema bancário e da situação financeira.
Daniel Vorcaro é o dono do Banco Master e o principal investigado na Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. Ele foi preso duas vezes, sendo a primeira em novembro de 2025, no Aeroporto de Guarulhos, enquanto tentava deixar o país. As acusações contra Vorcaro incluem suspeitas de emissão de cerca de R$ 50 bilhões em CDBs sem lastro, gestão fraudulenta, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A segunda prisão aconteceu no dia 4 de março, por ordem do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida acontece após mensagens serem encontradas no celular do empresário com indícios de ameaças, corrupção e tentativa de interferência em decisões regulatórias.
Vorcaro teria trocado mensagens com Moraes no dia de sua prisão
*Com informações do g1