STF torna réus mais 7 acusados de participação em tentativa de golpe; veja quem são

Mais sete acusados de participarem da tentativa de golpe que começou a ser planejada ainda em 2022 se tornaram réus pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (6), por unanimidade. Os acusados fazem parte do núcleo 4 da trama golpista, responsável por divulgar fake news de forma estratégica. Com isso, agora são 21 réus acusados de tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo Jair Bolsonaro.

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Os réus são acusados de tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado — pelos atos no dia 8 de janeiro de 2023.

O ministro Alexandre de Moraes disse que as acusações não são referentes a “uma pessoa que simplesmente repassou uma notícia para a outra”, com condutas específicas retiradas do contexto.

— […] O que a denúncia traz é o núcleo atuando em conformidade com outros núcleos, cada um dentro das suas tarefas dentro dessa organização criminosa, como denominado pela PGR — afirmou.

O ministro afirmou ainda que as ações do núcleo da desinformação estão conectadas com o núcleo político, integrado por Bolsonaro, com o objetivo de atacar a credibilidade da Justiça e das eleições.

Votaram pela abertura de processo penal os cinco ministros da Primeira Turma: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Quem são os novos réus

Ailton Gonçalves Moraes Barros – ex-major expulso do Exército

Segundo a advogada Érica de Oliveira Hartmann, “a denúncia não individualiza a conduta do acusado e omite elementos essenciais, como a violência ou grave ameaça praticada ou os bens supostamente destruídos por ele”. O argumento utilizado foi de que Barros não integrava o núcleo de liderança da suposta organização criminosa e, além disso, “não tinha poder de decisão nem influência sobre militares ou qualquer grupo”.

Ângelo Martins Denicoli – major da reserva do Exército

O advogado Zoser Plata Bondim Hardman de Araujo, que defende o major da reserva do Exército, afirma que “há uma tentativa de responsabilização do militar por ato de terceiros, sem identificação individual de sua conduta”.

A defesa disse, ainda, que o militar não participou de uma live e apontou que a Procuradoria Geral foi induzida ao erro com as investigações da Polícia Federal “baseadas em tuítes e outras postagens na internet”. Para ele, “não se pode dar tratamento diferenciado a pessoas que estão na mesma situação fática, em que um é denunciado e outro não”.

Giancarlo Gomes Rodrigues – subtenente do Exército

A defesa de Giancarlo, representada pela advogada Juliana Rodrigues Malafaia, apontou que Giancarlo foi nomeado na Abin antes dos fatos em 2022, ainda no governo Temer, e que ele não produziu e nem disseminou notícias falsas sobre urnas eletrônicas.

A advogada também ressaltou que ele não participou dos atos de 2023 e não estava em Brasília no dia 8 de janeiro.

Guilherme Marques de Almeida – tenente-coronel do Exército

Segundo a defesa, representada pelo advogado Leonardo Coelho Avelar, o tenente-coronel encaminhou uma mensagem em novembro de 2022 a algumas pessoas, como o tenente-coronel Mauro Cid, com o link de uma transmissão que “descredibilizava o sistema eleitoral brasileiro”. Cid, na ocasião, não visualizou e nem respondeu a mensagem, de acordo com o advogado. “Guilherme, quando encaminhou o link, sequer sabia que se tratava de fake news”, afirmou.

Reginaldo Vieira de Abreu – coronel da reserva do Exército

O coronel está sendo representado pelo advogado Thiago Ferreira da Silva, que afirmou que a acusação de que Abreu teria impresso uma “minuta de crise de gabinete” não é verdade, pois o documento não está disponível de forma integral no processo.

Marcelo Araújo Bormevet – policial federal

Para o advogado Hassan Magid de Castro Souki, a PGR não detalhou de forma adequada as condutas atribuídas a seu cliente nem demonstrou que ele teria contribuído para a concretização dos fatos narrados, “especialmente no que diz respeito ao propósito comum do grupo”. Segundo ele, “não há nos autos as condutas que teriam gerado e propagado notícias falsas na internet e que notícias seriam essas, ao contrário do que diz o Ministério Público na denúncia”.

Carlos César Moretzsohn Rocha – presidente do Instituto Voto Legal

A defesa de Rocha, o advogado Melilo Dinis do Nascimento, disse que Carlos foi contratado pelo Partido Liberal em julho de 2022 com o objetivo de conduzir uma auditoria no sistema eleitoral por meio do instituto “cuja finalidade era contribuir e apresentar relatórios confidenciais ao partido, e não para divulgar informações à imprensa ou produzir desinformação”.

Entre outros argumentos, o advogado também falou sobre o fato de que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, “responsável direto pela contratação do relatório técnico e que esteve na mesma situação fática, não foi denunciado”.

*Com informações da Folha de S. Paulo e do g1

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