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Julgamento

STJ reduz pena de Lula de 12 para 8 anos e dez meses de prisão

Ministros do Superior Tribunal de Justiça julgaram recurso do ex-presidente nesta terça-feira

23/04/2019 - 17h45 - Atualizada em: 23/04/2019 - 17h54

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Por Folhapress
Lula
Pena do ex-presidente Lula foi reduzida pelos ministros do STJ
(Foto: )

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria para reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex de Guarujá, em São Paulo, abrindo a possibilidade de o petista deixar a cadeia ainda neste ano.

Ao julgarem nesta terça-feira (23) recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, 3 dos 4 ministros da Quinta Turma do STJ defenderam a redução das penas aplicadas ao petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão.

A pena fixada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi de 12 anos e 1 mês de prisão. O quinto ministro da Quinta Turma do STJ, Joel Ilan Paciornik, declarou-se impedido e não participou do julgamento.

Lula está preso em Curitiba desde abril de 2018. Além do caso do tríplex, o ex-presidente foi condenado em primeira instância no caso do sítio de Atibaia, em São Paulo, também por corrupção e lavagem de dinheiro, a 12 anos e 11 meses de prisão. O petista ainda irá recorrer na segunda instância.

A defesa do ex-presidente chegou a pedir ao STJ para adiar o julgamento, sob o argumento de que não foi avisada da data com antecedência. Segundo o STJ, porém, a Quinta Turma não costuma avisar advogados sobre julgamentos de agravos — tipo de recurso que está na pauta — por entender que não há essa obrigação no Código de Processo Penal.

O agravo regimental que deve ser analisado nesta terça é um recurso interno que questiona uma decisão monocrática (individual) do ministro Felix Fischer, relator da Lava-Jato no STJ, que negou seguimento ao recurso especial levado à corte pela defesa de Lula.

O recurso especial é o que contesta a condenação do petista no caso do tríplex de Guarujá. Se o recurso especial propriamente dito estivesse na pauta, a defesa teria de ter sido notificada previamente.

A defesa do ex-presidente, por outro lado, pediu duas vezes ao STJ para ser avisada do julgamento do agravo, e obteve manifestação favorável do Ministério Público Federal nesse sentido. Esse é o principal argumento do advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, para pedir para ser notificado com antecedência.

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