A Justiça de Santa Catarina determinou a interdição total do Presídio Regional de Videira após constatar um quadro de superlotação e violações de direitos humanos. A decisão atende a um pedido coletivo da Defensoria Pública do Estado, que apontou falhas estruturais, sanitárias e administrativas na unidade.
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Projetado para 129 vagas, o presídio abriga atualmente 271 pessoas privadas de liberdade, o que representa uma taxa de ocupação superior a 200%, número ultrapassa o limite máximo de 137,5%, estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Diante do cenário, o juiz responsável proibiu o ingresso de novos presos até que a lotação seja reduzida ao patamar legal.
Por que o presídio de Videira foi interditado pela Justiça?
Durante inspeções recentes, presos foram encontrados dormindo no chão, compartilhando colchões, assim como celas superlotadas, falta de ventilação adequada e higiene precária. Também foi identificado acesso limitado à água para banho.
Outro ponto destacado na decisão envolve o sistema sanitário da unidade. Conforme o processo, há esgoto a céu aberto próximo às janelas das celas, com detritos fecais expostos ao sol. O Estado de Santa Catarina terá prazo de 30 dias para corrigir o problema, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
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A ausência de atendimento médico, psicológico e social também pesou na decisão judicial. Segundo a Defensoria Pública, há cerca de oito meses não são realizados atendimentos regulares, o que contribuiu para o surgimento de doenças de pele e o aumento de problemas respiratórios entre os detentos.
A Justiça ainda apontou irregularidades na separação dos presos, com detentos provisórios dividindo espaço com condenados definitivos, prática vedada pela Lei de Execução Penal. Para o magistrado, essa situação agrava a violação de direitos fundamentais.
Além da interdição, foi determinada a realização de vistorias da Vigilância Sanitária, do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil. As denúncias de maus-tratos serão apuradas pela Polícia Penal. Segundo o Judiciário, a medida busca interromper um quadro prolongado de omissão estatal e assegurar o respeito à dignidade humana.
A reportagem do NSC Total entrou em contato com a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri), mas não obteve retorno até a publicação dessa reportagem. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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