O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou na Justiça com um pedido para que não sejam enviados mais detentos ao presídio de Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí. Segundo o órgão, a unidade está superlotada e o cenário atual representa um risco iminente à segurança pública. O governo do Estado, responsável pela estrutura, disse que está fazendo o possível para resolver a situação.
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O MPSC sustenta que uma visita ao presídio neste mês apontou a presença de 440 detentos na unidade, cuja capacidade real é de 278 vagas — sendo 225 delas na estrutura principal e 53 no antigo Casep. Apenas na ala central, a ocupação alcançou 173,8% acima do limite projetado. O órgão diz ainda que um acordo firmado com o Estado em 2020, prevendo obras de ampliação, não foi cumprido.
Há cinco anos, o presídio de Rio do Sul também sofreu uma interdição parcial devido à superlotação. Na época, o governo do Estado assumiu uma série de compromissos para aumentar o número de vagas prisionais em toda a região do Alto e Médio Vale do Itajaí. Especificamente para Rio do Sul, segundo o MPSC, o acordo estabelecia duas obrigações principais:
- Construção de uma nova unidade para o regime semiaberto, com 192 vagas;
- Ampliação do presídio existente com mais 192 vagas, totalizando 384 novas acomodações.
“Ambos os empreendimentos deveriam estar concluídos e em funcionamento até abril de 2022. Passados mais de três anos do prazo, apenas uma reforma parcial do antigo Case foi executada, resultando na criação de pouco mais de 50 vagas — número muito inferior ao pactuado”, argumenta o MPSC.
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— A superlotação carcerária em Rio do Sul ultrapassou qualquer limite tolerável. Já não se trata apenas de estrutura precária, mas de uma violação à dignidade humana e de um risco iminente à segurança pública — afirma a promotora Rafaela Denise da Silveira Beal ao justificar os pedidos de interdição parcial do presídio e cumprimento de um acordo judicial firmado com o Estado.
O governo do Estado disse que tem discutido com Defensoria Pública, Ministério Público e Judiciário medidas para reduzir o déficit de vagas. Além disso, cita que em reunião no começo de setembro acordou ações a serem tomadas e que estas já estariam em andamento, como a transferência de 20 presos para outras unidades e a realocação de 58 internos para o regime semiaberto, no antigo Case.
Outra promessa recém-firmada é a criação de 56 novas vagas, no início de 2026.
Agora cabe à Justiça decidir se proíbe ou não a entrada de mais detentos na unidade até a adequação mínima da capacidade da estrutura.
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