O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou, na quarta-feira passada (1º), um inquérito civil para investigar a comercialização de uva e pimentão com resíduos de agrotóxicos não autorizados pelo supermercado Carrefour, em Florianópolis. Os produtos apresentaram a presença de Clorpirifós Etílico — substância não autorizada para uso nessas culturas pelo Ministério da Agricultura.
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As amostras foram coletadas em abril de 2025 no supermercado localizado no bairro Santa Mônica. Os exames laboratoriais foram feitos pela Agrosafety Monitoramento Agrícola, e os pareceres técnicos interpretativos foram emitidos pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC).
O laudo técnico classificou as duas amostras como fora da conformidade legal. No caso da uva, fornecida pela empresa Kuará Comercial e Exportadora de Frutas Ltda., foi detectada a presença de Clorpirifós Etílico em concentração de 0,012 mg/kg. Já no pimentão, de origem da Cantu Importação e Exportação Ltda., a concentração encontrada foi de 0,070 mg/kg. Em ambos os casos, o ingrediente ativo identificado não é autorizado pelo Ministério da Agricultura para uso nessas culturas.
O Clorpirifós Etílico é um dos inseticidas mais utilizados no Brasil, com aplicação em lavouras de soja, citros, hortaliças, milho, entre outras. Apesar de seu uso disseminado, a substância foi banida nos Estados Unidos, na União Europeia e na Argentina após estudos científicos associarem sua exposição a danos neurológicos em crianças, incluindo redução do QI. No Brasil, o produto segue entre os mais vendidos.
O que dizem as empresas
Em nota, o Carrefour disse que o inquérito está em fase inicial. “A companhia reitera seu compromisso com a segurança dos alimentos que comercializa e reforça que adota políticas rigorosas de controle de resíduos de agrotóxicos, em linha com as melhores práticas do setor e em total observância com a legislação vigente”, disse a empresa.
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A empresa Cantu, forcenedora do pimentão, reafirmou o “compromisso com a qualidade e segurança dos alimentos” por meio de nota. “Todos os produtos passam por análises regulares de resíduos de agrotóxicos e contam com rastreabilidade completa por meio da parceria com a Paripassu. Sobre o caso do pimentão mencionado, a empresa já notificou o produtor responsável e está realizando a contraprova conforme orientação do Ministério da Agricultura”, diz a nota.
O NSC Total procurou a Kuará para posicionamento, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto
Entenda o processo
A partir dos relatórios, o Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC enviou ofícios à 29ª Promotoria de Justiça da Capital, apontando possível prática abusiva com base no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a venda de produtos em desacordo com normas oficiais. Em maio, o promotor Fabiano Henrique Garcia instaurou duas Notícias de Fato para apurar os casos.
“Além de suposta prática abusiva, há, ainda, provável transgressão aos direitos básicos do consumidor de ter sua vida, saúde e segurança protegidos contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos considerados nocivos, bem como de receber informação clara e adequada”, diz um trecho do despacho, assinado pelo promotor Fabiano Henrique Garcia.
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As notificações pediam que o Carrefour apresentasse, no prazo de 15 dias, informações sobre o sistema de rastreabilidade dos produtos vegetais e as medidas adotadas quando uma irregularidade é detectada. O procedimento relativo à uva continuou em andamento após o não cumprimento do prazo pela rede. Já o processo referente ao pimentão foi arquivado em 17 de junho de 2025 e vinculado ao caso da uva, por tratarem do mesmo tipo de infração.
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