O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu, na última terça-feira (21), um inquérito civil para investigar suspeitas de fraude na licitação que concedeu permissões para exploração de quiosques nas praias de Florianópolis na temporada de verão 2025/2026.
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O processo, conduzido pela 31ª Promotoria de Justiça da Capital e obtido pelo jornalista Leonardo Thomé, da NSC TV, aponta que o grupo investigado já havia sido denunciado por extorsão em apurações referentes à temporada 2024/2025. Segundo o MPSC, os envolvidos atuavam em uma “sociedade de fato informal” e utilizavam uma rede de “laranjas” – pessoas físicas ou jurídicas interpostas – para manipular os lances.
A estratégia, conforme a investigação, consistia em inflar artificialmente os valores durante o leilão dos quiosques, frustrando a concorrência legítima. Após arrematarem os quiosques por meio dos lances fraudulentos, o grupo reassumia o controle das licenças por meio de um esquema de recompra e repasse irregular, “terceirizando” a exploração dos espaços fora das regras do edital, conforme o MP.
“Os próprios investigados confirmam a existência de uma sociedade informal entre eles, visando a esquema de recompra (via laranjas) e repasse dos quiosques após serem arrematados no pregão”, diz a portaria assinada pelo promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira.
O Pregão Eletrônico 263/2025, feito no dia 25 de setembro, incluia 97 pontos nas praias: Açores, Barra da Lagoa, Brava, Cachoeira, Campeche, Canasvieiras, Daniela, Forte, Ingleses, Joaquina, Lagoinha, Matadeiro, Mole, Novo Campeche, Pântano do Sul, Ponta das Canas, Prainha da Barra, Santinho e Solidão.
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Recomendações do MP
O MPSC recomendou que a prefeitura de Florianópolis inabilite os licitantes identificados como envolvidos nas irregularidades e “reforce as medidas de fiscalização ao longo do verão de 2025-2026, inclusive com apoio das forças de segurança pública, se necessário”. Além disso, determinou o envio de ofício à Delegacia de Crimes Econômicos (DECRIM) requisitando a instauração de inquérito policial para apurar os crimes de organização criminosa, frustração de caráter competitivo de licitação e extorsão.
O documento do MP aponta ainda a necessidade de investigar “a ausência de conferência documental prévia dos participantes” e irregularidades já verificadas no certame do verão anterior. O promotor determinou, entre outras medidas, o cruzamento de dados entre os vencedores do pregão e os nomes dos denunciados, além do envio de ofício à Controladoria-Geral do Município para adoção de providências de controle e prevenção de novas fraudes.
Questionada pelo NSC Total, a prefeitura de Florianópolis afirmou que mantém o edital e que vai “revisar os pontos nos quais o MPSC identificou que alguns licitantes cometeram irregularidades”. Conforme a administração municipal, a Controladoria-Geral do Município apura as denúncias.
Veja imagens do verão em Florianópolis
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O que diz a prefeitura
“A Prefeitura, na condição de parte prejudicada, está colaborando integralmente com as investigações, fornecendo todas as informações e documentos necessários para o esclarecimento dos fatos.
Além disso, o Município reforça que aprimora continuamente seus processos de contratação, com a adoção de novos mecanismos de controle e transparência para evitar fraudes. A adoção de processos licitatórios se firma como forma de garantir a integridade das contratações públicas, pois suas etapas de verificação de documentos técnicos, jurídicos e financeiros possibilita detectar irregularidades por parte dos interessados.
Todas as denúncias de irregularidade são apuradas pela Controladoria-Geral do Município, responsável pelas ações de integridade, transparência e monitoramento das políticas públicas de Florianópolis.”