A suspensão do piso salarial dos enfermeiros foi alvo de repercutiu em Florianópolis nesta segunda-feira (5). Um grupo de profissionais esteve na cabeceira da Ponte Pedro Ivo Campos em protesto pedindo que a medida fosse revertida. E o Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) também se posicionou contra a deliberação do Supremo Tribunal Federal.
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A decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso foi publicada no domingo (4). Ela é resposta a ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
O magistrado determinou a suspensão por dois meses até que “sejam avaliados os seus impactos” sobre a situação financeira de Estados e municípios, empregabilidade e a qualidade dos serviços de saúde.
“Embora ainda não haja dados oficiais sobre as demissões no setor, tendo em vista que a lei sequer completou seu primeiro mês de vigência, as entidades representativas do setor são unânimes em afirmar que a dispensa de funcionários será necessária para o equacionamento dos custos”, escreveu Barroso em decisão.
O piso salarial foi fixado em R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos em enfermagem deveriam receber 70% desse valor; auxiliares e parteiras, 50%. A medida vale tanto para profissionais celetistas quanto para servidores públicos.
O ministro deu 60 dias para Estados, Municípios, entidades do setor e o MInistério da Economia se manifestarem sobre a viabilidade em manter o piso neste patamar.
A lei foi aprovada em julho pelo Congresso e sancionada no começo de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Protesto e repercussão
Um grupo de manifestantes protestou na manhã desta segunda em Florianópolis. Com cartazes e ocupando uma área lateral da cabeceira da Ponte Pedro Ivo Campos, eles pediam a suspensão da decisão de Barroso.
Outra a se manifestar foi o Coren/SC. Em nota conjunta com os demais conselhos do Brasil, o Coren que estudos de impactos orçamentários foram apresentados e debatidos com todos os entes.
“O Sistema Cofen/Conselhos Regionais entende que essa decisão de suspensão é discutível por não haver qualquer indício mínimo de risco para o sistema de saúde. Ou seja, a decisão do Ministro atende a conveniência pura da classe empresarial, que não quer pagar valores justos aos serviços prestados pela Enfermagem”, disse a nota.
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