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Tarifa social: quem tem direito a isenção nas contas de água e energia elétrica durante a pandemia

Governo federal autorizou isenção nas contas de pessoas de baixa renda cadastradas na Tarifa Social. Medida já valia em SC desde o início da quarentena

09/04/2020 - 17h19 - Atualizada em: 10/04/2020 - 06h12

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Lucas
Por Lucas Paraizo
Conta celesc
(Foto: )

Durante a pandemia do coronavírus no Brasil, consumidores de baixa renda cadastrados no programa de "Tarifa Social" não vão precisar pagar a conta de energia elétrica. A medida foi publicada pelo governo federal no Diário Oficial e passou a valer nesta quinta-feira (9), mas já estava sendo adotada em Santa Catarina desde o dia 21 de março, autorizada em decreto com medidas econômicas do Governo do Estado.

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Além da conta de energia, em Santa Catarina o governo também isentou as famílias que possuem a Tarifa Social da Casan, que não precisarão pagar pelo abastecimento de água por dois meses. Por lei, as pessoas inscritas nos programas possuem um desconto nas tarifas, mas durante a pandemia o valor será zerado e os moradores terão a garantia de abastecimento.

Segundo a Celesc, cerca de 36 mil pessoas estão cadastradas na Tarifa Social no Estado. O programa da Casan atende aproximadamente 7 mil famílias.

Para quem não está nos programas, um projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina prevê que durante a pandemia do coronavírus o corte no fornecimento de água ou energia elétrica seja suspenso, mesmo em casos de inadimplência.

Quem tem direito?

Para estar na Tarifa Social da Celesc e ficar isento da cobrança, o consumo de energia elétrica deve ser inferior ou igual a 220 KWh/mês. O benefício vai valer nas faturas emitidas entre 1º de abril e 30 de junho. Os clientes cadastrados no programa que tiverem consumo acima de 220 kWh/mês terão que pagar a conta, mas poderão adiar os pagamentos das faturas de março e abril para maio, com parcelamento em até 12x sem juros ou multa.

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Para se inscrever no programa, a família precisa estar no Cadastro Único para programas sociais do governo (CadÚnico) e ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. Estão aptos também quem recebe o Benefício da Prestação Continuada (Amparo Social ao Idoso ou Amparo Social à Pessoa com deficiência) de um salário mínimo ou famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar de até três salários mínimos que tenham portador de doença ou patologia que precisa de aparelhos elétricos ligados constantemente para o tratamento.

Durante o período de quarentena a Celesc está atendendo pelo telefone 0800 48 0196.

Para a conta de água, a Casan possui dois critérios para a Tarifa Social: renda familiar de até dois salários mínimos e estar registrado no CadÚnico.

O atendimento pode ser feito por telefone através do número 0800 643 0195, pelo site www.casan.com.br ou no aplicativo "CASAN SC".

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