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TCE aponta irregularidades que teriam aumentado a tarifa no transporte coletivo de Florianópolis

Relatório do órgão de controle é fruto de auditoria feita após cinco anos de execução do contrato

21/08/2019 - 18h41 - Atualizada em: 21/08/2019 - 20h59

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Por Leonardo Thomé
Relatório questiona pontos específicos do contrato firmado com as empresas em 2014
Relatório questiona pontos específicos do contrato firmado com as empresas em 2014
(Foto: )

Uma auditoria do Tribunal de Contas (TCE) de Santa Catarina aponta irregularidades no contrato de concessão do transporte coletivo de Florianópolis, celebrado entre a Prefeitura e o Consórcio Fênix em abril de 2014.

Feita para verificar a execução do acordo, a auditoria constatou irregularidades que, conforme o TCE, encareceram a passagem injustificadamente, descumpriram o previsto para renovação da frota e geraram uma fiscalização falha do município, entre outras. O relatório acontece no quinto ano do contrato que expira em 2034.

Concluído em 24 de junho, trata de uma auditoria feita em dezembro de 2018, e tem entre os notificados para apresentar resposta às constatações da área técnica do TCE o ex-prefeito Cesar Souza Junior, o atual prefeito Gean Loureiro, o atual e ex-secretários de Mobilidade da Capital. Após a notificação dos agentes públicos, os conselheiros do TCE vão votar se acompanham ou não as conclusões dos auditores do Tribunal.

O relatório, com 107 páginas, foi obtido com exclusividade pela NSC e é o mais completo documento de análise do contrato de concessão entre a prefeitura e as mesmas empresas que operam o sistema de transporte coletivo de Florianópolis há décadas. A principal irregularidade encontrada atinge diretamente milhares de pessoas que usam ônibus diariamente na Capital: os frequentes aumentos de tarifa. Segundo o TCE, em diferentes anos, o valor da passagem foi aumentado sem justificativa plausível.

Em 2016, por exemplo, uma diferença na base usada para o cálculo da passagem, refletiu em R$ 0,3 na tarifa após o reajuste. Com o arredondamento, a passagem passou para R$ 3,50, quando, na verdade, deveria ser de R$ 3,45.

“Apenas para exemplificar o quanto representa em valores esse suposto equívoco, considerando a demanda mensal equivalente de 4.602.421 passageiros, extraída da proposta financeira de 2014, chega-se a um montante de R$ 230.121,10 por mês ou R$ 2.761.453,20 no ano”, diz trecho do relatório.

Em diferentes anos e gestões, a prefeitura aumentou o valor da tarifa paga no cartão. Em alguns casos, como em 2018, esse aumento foi de R$ 0,1 centavo, quando o consórcio colocou a tarifa em R$ 3,98, e o município passou para R$ 3,99. Os técnicos lembram que, embora insignificante, esse R$ 0,1 centavo rendeu mais de R$ 100 mil para as empresas do Consórcio Fênix ao final de um ano.

O consórcio não vem cumprindo com o previsto em contrato no que se refere à renovação da frota de ônibus. E esses investimentos, mesmo previstos e não executados, seguem entrando no fluxo de caixa como se tivessem sido feitos. Em 2018, por exemplo, o contrato teve um déficit de 51 ônibus novos que deveriam ingressar no sistema.

Prefeitura estuda relatório e promete esclarecer questionamentos

Após a divulgação do relatório do TCE/SC, a prefeitura de Florianópolis emitiu nota em que afirma que “ainda está estudando todos os pontos para responder e encaminhá-lo ao tribunal”. O texto ressalta ainda que o questionário se refere a uma auditoria de 2014, 2015 e 2016 e, portanto, seria anterior à atual gestão.

Pela manhã, o prefeito Gean Loureiro (sem partido) deu entrevista à rádio CBN Diário e comentou os questionamentos feitos pelo TCE ao contrato do transporte coletivo da Capital. Ele afirmou que “todas as planilhas são públicas, podem ser observadas por todos” e que o Executivo vai comprovar que não há nenhum tipo de irregularidade.

– Nossa relação com o Tribunal de Contas é muito harmônica. O papel deles de controle social tem que ser exercido na plenitude. E o da prefeitura é sempre esclarecer os fatos, como vem fazendo em todos os momentos – afirmou.

À reportagem da NSC TV, o ex-prefeito César Souza Júnior disse que não tinha conhecimento da auditoria, mas informou que a licitação foi acompanhada pelo TCE e que o município acatou todas as recomendações.

O Consórcio Fênix foi procurado, mas não quis se manifestar.

Vereadores pretendem consultar relatório do TCE/SC ao final da CPI

A Câmara de Vereadores de Florianópolis possui Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o contrato da prefeitura com o consórcio responsável pelo transporte coletivo. O relator da CPI, Renato Geske, o Renato da Farmácia, afirmou que por ora os trabalhos devem continuar com os depoimentos dos envolvidos, mas que o relatório do TCE-SC deve ser incorporado aos documentos analisados pelos vereadores na reta final da comissão, antes do relatório final.

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