TCE critica dragagem no Itajaí-Açu para combater enchentes e faz determinação à Defesa Civil

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina determinou que a Defesa Civil estadual faça estudos sobre a efetividade das obras de dragagens antes de anunciar a realização de uma delas para evitar enchentes. A recomendação surgiu depois do TCE investigar a dispensa de licitação e o contrato do serviço feito em Rio do Sul, no Alto Vale, em 2024, quando o Rio Itajaí-Açu passou pela intervenção, que consiste na remoção de sedimentos, detritos e outros materiais acumulados no fundo das águas.

A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (11). Nela, o relator, conselheiro substituto Cleber Gavi, diz que o Tribunal deve aceitar o relatório que investigou a dragagem milionária no Alto Vale e, apesar de não responsabilizar ninguém, faz um alerta ao governo do Estado.

A decisão aponta falhas nas obras emergenciais de 2024 e recomenda novos estudos técnicos, econômicos e ambientais sobre o declive do rio, reforçando que é necessário embasamento técnico consistente. Para o TCE, a dragagem acaba sendo algo paliativo, quando o ideal seria, por exemplo, entender onde estão os gargalos rochosos do Itajaí-Açu para de fato adotar uma estratégia que reduziria o problema.

Sendo assim, a obra em Rio do Sul não terá efetividade comprovada em documentos técnicos antigos. A decisão aprovada pelo plenário do TCE inclui ainda quatro recomendações à Secretaria de Defesa Civil. Entre elas está a de adequar e corrigir o declive do Rio Itajaí, principalmente em Rio do Sul, especialmente no trecho da Central Hidrelétrica Salto Pilão, região que propicia gargalo do escoamento fluvial, e a instalação de réguas para análise do controle de vazão do rio.

As recomendações

• Corrigir a declividade e remover gargalos rochosos no Rio Itajaí, especialmente na região da PCH Salto Pilão;
• Analisar a derrocagem e o melhoramento fluvial em trechos críticos;
• Considerar o alargamento do leito do rio, medida já sugerida pela Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA);
• Simular diferentes soluções hidráulicas para aumentar a vazão em períodos de cheia;
• A instalação de duas réguas linimétricas a jusante de Rio do Sul, para monitorar o comportamento do rio;
• A criação de uma lista pública para que moradores interessados possam receber material dragado, a fim de garantir transparência e reduzir custos;
• A determinação do fator de empolamento real do material escavado, para melhorar estimativas em obras futuras.

O que diz o Estado

Em nota, a secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil “informa que ainda não foi notificada oficialmente da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). Assim que o documento for recebido, a equipe técnica realizará a análise detalhada do conteúdo para discutir internamente as medidas necessárias”.