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Justiça

TCU bloqueia R$ 1,1 bi de donos da Odebrecht

Empresa havia entrado com maior pedido de recuperação judicial da história do país nesta terça-feira (18) 

19/06/2019 - 21h55

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Por Folhapress
Com a decisão do TCU, o Banco Central fará o bloqueio de contas dos acionistas
(Foto: )

Em uma decisão inédita, o TCU (Tribunal de Contas da União) desconsiderou a existência da Odebrecht como empresa e determinou, nesta quarta-feira (19), o bloqueio de R$ 1,1 bilhão em bens de Emílio e Marcelo Odebrecht, controladores do grupo.

A medida, antecipada pela Folha de S.Paulo, foi tomada para garantir a reparação integral de danos causados pelo grupo, que entrou em recuperação judicial na terça-feira (18).

Segundo o ministro Bruno Dantas, relator do voto revisor, desde o ano passado, a empresa já não apresentava patrimônio suficiente para a execução dos pagamentos.

Em nota, a Odebrecht afirmou que "recebeu com surpresa a decisão cautelar de indisponibilidade de bens proferida pelo TCU".

A empresa destacou que "celebrou acordos de leniência com MPF [Ministério Público Federal], AGU [Advocacia-Geral da União], CGU [Controladoria-Geral da União] e Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] e buscou permanentemente diálogo para cooperar" com o tribunal.

Com a decisão do TCU, o Banco Central fará o bloqueio de contas dos acionistas.

Ações e investimentos também poderão ser empenhados caso os valores em conta não sejam suficientes. Uma câmara especializada na busca de patrimônio fará consulta de imóveis nos cartórios do país.

O TCU notificará o juiz responsável pela recuperação judicial da Odebrecht em São Paulo sobre o empenho dos valores, que devem ser separados ao fim do processo para reparação de danos à União.

Caso a empresa consiga sobreviver à recuperação, os acionistas não poderão mais receber os valores devidos pela Odebrecht em pagamentos por serviços prestados.

Segundo a lista de credores, Emílio e seu filho têm cerca de R$ 100 milhões a receber.

— Sempre se criticou o fato de não partirmos para os controladores na busca de reparações de dano. Esta é uma decisão histórica –, disse Dantas.

No centro dessa discussão, está uma auditoria do TCU nas obras da Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas), da Petrobras. As investigações da Lava Jato apontaram a formação de cartel entre empreiteiras do consórcio.

Essa prática, segundo auditoria do TCU, levou a superfaturamento, causando prejuízos ao erário de R$ 1,27 bilhão.

O pagamento de propina para a obtenção de contratos na refinaria fez o então juiz Sergio Moro condenar o alto comando da Odebrecht em um dos processos.

Aditivos contratuais entre a empreiteira e a Petrobras, entre 2008 e 2012, levaram a um superfaturamento nas obras de cerca de R$ 600 milhões.

Segundo a empresa, na nota, "no caso específico do contrato da Repar, que fez parte dos acordos de leniência celebrados, foram apresentados argumentos e farta documentação probatória que demonstram a inconsistência dos apontamentos de sobrepreço trazidos pela unidade técnica do TCU".

Em relação à Repar, o tribunal deixou claro que não usou provas emprestadas pelas empresas colaboradoras. Os técnicos verificaram o superfaturamento por sua própria conta.

Com o pedido de recuperação judicial da Odebrecht acatado pela Justiça de São Paulo, alguns ministros do TCU consideraram que a situação ficou ainda mais difícil.

Por isso, a maioria acatou a ideia de Dantas de desconsiderar a "personalidade jurídica da empresa" e partir para os controladores, tomando seu patrimônio pessoal para garantir a reparação integral dos causados à União.

Outro argumento em defesa dessa estratégia foi a necessidade de blindar o patrimônio pessoal dos controladores para evitar que sejam desviados antes de execuções judiciais, algo que costuma ocorrer em grandes processos de recuperação judicial.

A Odebrecht disse também, em nota, que a "decisão, caso mantida, poderá inviabilizar o exercício regular das atividades empresariais e colocar em risco o cumprimento de suas obrigações, dentre elas aquelas assumidas com as autoridades signatárias dos acordos de leniência".

A empresa afirmou ainda que adotará as medidas cabíveis para reverter a decisão.

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