TCU libera R$ 6 milhões do Pé-de-Meia e dá 120 dias para governo incluir valor no Orçamento

O Tribunal de Contas da União (TCU) atendeu um pedido do governo, de forma parcial, e liberou uma parcela de R$ 6 bilhões para o programa Pé-de-Meia nessa quarta-feira (12). O dinheiro estava bloqueado por decisão do ministro Augusto Nardes. Em discussão no plenário, o TCU ainda deu um prazo de 120 dias para que a equipe econômica encontre uma solução e incorpore os gastos no Orçamento deste ano. As informações são do O Globo.

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O ministro Augusto Nardes bloqueou, em 19 de janeiro, R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa neste ano. Três dias depois, o plenário do TCU manteve a decisão. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, e o TCU pode analisar o recurso nesta semana.

Com a decisão de liberar o dinheiro, o Executivo fica autorizado a pagar aos alunos beneficiários. Hoje, o programa destinado a estudantes do Ensino Médio de baixa renda é pago por fundos fora do Orçamento.

O plenário do TCU julgou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a cautelar de Nardes. O governo vinha pagando o Pé-de-Meia por meio de fundos fora do teto do arcabouço fiscal. O TCU considerou a pratica irregular.

Incluir o Pé-de-Meia no Orçamento de 2025 poderá ser feito com ajustes na proposta orçamentária em tramitação no Congresso ou o envio de um novo projeto de lei ao longo do ano. Segundo entendimento de técnicos do TCU, para isso, seria preciso cortar despesas de outras áreas. Não há um número oficial de impacto, mas ele é estimado em R$ 10 bilhões.

O que o governo diz

O governo alega que o programa foi criado por lei aprovada pelo Congresso, prevendo a utlização dos recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). Na visão do Executivo, não há irregularidade nessa engenharia financeira.

Porém, o TCU entendeu que parte dos recursos precisariam passar pelo Orçamento e não poderiam ser pagos “por fora”.

O problema para o governo é que para que os R$ 13 bilhões previstos para o Pé-de-Meia serem incluídos no Orçamento deste ano, um bloqueio de mesmo valor precisará feito em outras áreas.

O programa, uma das principais iniciativas sociais do governo Lula, beneficia estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública que fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais. São cerca de 4 milhões de estudantes.

Como funciona o Pé-de-Meia

A cada ano, o governo paga R$ 2 mil por aluno, R$ 200 pela matrícula e outras nove parcelas de mesmo valor de acordo com a frequência nas aulas. Ao final de cada ano concluído, o estudante tem direito a mais R$ 1 mil. E, no terceiro ano, se ele fizer o Enem, recebe mais R$ 200. O total por aluno pode chegar a R$ 9,2 mil. Parte do valor só pode ser sacada caso o aluno conclua ensino médio.

*Sob supervisão de Andréa da Luz

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