A Reforma Tributária aprovada pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (16) vai aumentar a isenção de impostos para carros PCD para R$200 mil a partir de 2026. O texto ainda precisa ser sancionado pelo Presidente Lula, mas a tendência é que seja validado sem restrições ou vetos.
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As novas regras e o teto ampliado aumentam as possibilidades de pessoas com deficiência (PCD) comprarem carros. Na atual legislação, os valores são de R$70 mil para isenção total e R$120 mil para isenções parciais.
Com a Reforma Tributária aprovada na Câmara, os valores passam para R$100 mil e R$200 mil, respectivamente. De forma resumida, os carros PCD podem a ter isenção total de IPI e parcial de ICMS, de acordo com os preços e seguindo as normas e cálculos de cada estado brasileiro.
A adaptação nos valores foi feita para corrigir variações causadas pela alta nos preços de vendas de veículos, especialmente após a pandemia. Para efeito de análise, não existe nenhum modelo novo sendo vendido por menos de R$70 mil no Brasil, o que já impediria a aplicação da lei de descontos e isenção de impostos para PCD.
Outra mudança na Lei está relacionada ao intervalo de tempo para a troca do veículo, que diminui de quatro para três anos.
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Mais opções de carros PCD
O objetivo da nova regra é facilitar a compra de carros por pessoas com deficiência e aumentar o número de ofertas de modelos para esse público. Além das isenções e descontos em impostos como o IPI e ICMS, o IPVA também pode ser reduzido.
Os descontos e isenções, de acordo com as montadoras, podem gerar uma redução entre 30% e 40% no preço final dos carros PCD – mantendo-se na média atual, mas com uma margem maior e mais ofertas de modelos e opções por conta do aumento do teto na nova legislação, que passa a valer assim que for sancionada pelo Presidente da República.