O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é o pagamento de um salário mínimo mensalmente para um grupo específico de brasileiros. No último levantamento do Governo Federal, de 2024, há mais de 6,02 milhões de pessoas que são beneficiárias desse programa. Para receber o benefício, há regras específicas, incluindo inscrição regularizada ou atualizada no Cadastro Único (CadÚnico). Como a atualização deve ser feita de dois em dois anos, muitas pessoas do programa podem ter o BPC bloqueado entre as atualizações cadastrais. Se esse é seu caso, veja como voltar a receber o benefício.
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O que é o BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) consiste em um salário mínimo por mês para pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência (independente da idade). Além disso, para ser beneficiário do BPC, é preciso ter uma renda per capita que corresponda a um quarto (1/4) do salário mínimo, que em 2024 é R$ 1.412. Ou seja, a renda máxima de cada pessoa na residência do beneficiário do BPC precisa ser de até R$ 353 reais.
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CadÚnico e o Benefício de Prestação Continuada
Além das especificidades apresentadas acima, para que o beneficiário do BPC receba o pagamento de um salário mínimo por mês, é preciso ter uma inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico). Essa regulamentação existe desde 2016. Mesmo assim, em 2024, mais de 305 mil pessoas ainda não realizaram o cadastro. Sem a incrição ativa, essas pessoas podem ter o BPC bloqueado.
Além do cadastro inicial, os beneficiários desse programa precisam ter sua incrição no Cadastro Único atualizada a cada 48 meses (dois anos). Em 2024, mais de 640 mil pessoas que recebem o BPC foram notificadas sobre a necessidade de atualização. Desse total, 80,78% ainda não atualizou o cadastro ou não tomou ciência da necessidade de atualização. Assim, essas pessoas também podem ter o BPC bloqueado.
O que fazer em caso de BPC bloqueado
Se o BPC foi bloqueado, a primeira ação necessária é realizar ou atulização as informações no Cadastro Único. Caso isso não seja feito em 45 a 90 dias (dependendo da região), o Benefício de Prestação Continuada é suspenso. Há dois cenários possíveis do que fazer em caso de bloqueio. O primeiro é para quem nunca fez a inscrição no CadÚnico e o segundo para quem não atualizou suas informações.
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Em caso de falta de inscrição no CadÚnico
Se você recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), teve o benefício bloqueado e nunca fez a inscrição no Cadastro Único, é preciso fazer sua inscrição no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de sua região, apresentado os documentos necessários. São eles:
- Responsável pela Unidade Familiar (RF)
- CPF, de preferência; ou
- Título de Eleitor;
- Documento de identificação com foto; e
- Comprovante de endereço ou, na falta deste, declaração de residência assinada pelo RF.
- Dos demais componentes da família, um dos seguintes documentos:
- CPF, de preferência;
- Título de Eleitor;
- Certidão da Nascimento ou Casamento;
- Carteira de Identidade; ou
- Carteira de Trabalho.
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- Na atualização cadastral, o INSS não está reavaliando a deficiência;
- Os documentos para inscrição ou atualização deve ser apresentados apenas no Cras;
- Não é preciso ir ao INSS após a atualização do CadÚnico;
- O INSS não pedirá dados para os beneficiários do BPC.
Com a inscrição em andamento e/ou feita, é possível ligar para a Central de Atendimento no número 135. Nessa ligação, informe que seus cadastro está em regulamentação e o pagamento do benefício será regularizado em até 72 horas. Esse número aceita ligações, de forma gratuita, tanto de telefones fixos quando de celulares.
Necessidade de atualização do CadÚnico
Caso você receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), tem a inscrição no CadÚnico e recentemente teve o benefício bloqueado, é possível que seus dados estejam desatualizados. Se você não tem certeza se precisa de atualização cadastral, acesse o aplicativo Meu INSS, informando seu CPF.
Mais de 640 mil pessoas já foram notificadas sobre a necessidade de atualização dos dados no CadÚnico. Mesmo assim, de acordo com Jorge Og Vasconcelos, coordenador-geral de serviços previdenciaários e assistenciais do INSS: “Os beneficiários não precisam esperar a notificação para se dirigirem ao Cras da sua região ou onde é feita a atualização do CadÚnico. Um balanço do Ministério do Desenvolvimento Social mostra que 73 mil pessoas atualizaram os dados no CadÚnico antes mesmo de serem notificadas”.
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A antecipação dessa atualização, feita com a consulta do aplicativo Meu INSS, pode evitar que a pessoa tenha o BPC bloquado.
Orientações gerais do INSS
Em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), reforça algumas informações:
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*Com informações da Ascom.
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