O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a decisão liminar do desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (9), contra o especial de Natal do Porta dos Fundos. Toffoli decidiu atender a pedido da Netflix, que apontou que não seleciona o conteúdo a ser assistido por seus assinantes.

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Inicialmente, o processo foi sorteado no STF e repassado ao ministro Gilmar Mendes, mas foi decidido por Toffoli, responsável pela análise dos casos considerados urgentes durante o plantão do tribunal. O Supremo está em recesso e retomará suas atividades normalmente somente no mês que vem.

Em seu pedido, a Netflix aponta que “se limita a disponibilizar os mais diversos temas, assuntos e gêneros para que os usuários livremente optem pelo que desejem assistir, concedendo-lhes total liberdade de escolha”.

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