Os vereadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram parecer favorável ao leilão do Camelódromo da Beira-Rio, localizado no Centro de Joinville, na tarde desta segunda-feira (9). Em votação apertada, o projeto que prevê a venda do imóvel por valor aproximado de R$ 1,95 milhão obteve avanço em uma das comissões.
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O projeto para leilão do imóvel é de autoria da prefeitura de Joinville e foi protocolado na Câmara de Vereadores ainda em 2021. Agora, após respostas do poder executivo, a proposta voltou a tramitar, sendo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Legislativo.
O Camelódromo é um endereço comercial tradicional no Centro da Cidade, localizado na esquina entre as ruas Princesa Izabel e Avenida Beira-Rio.
Confira as imagens:
A aprovação do projeto na Comissão ocorreu após a Câmara de Vereadores receber a documentação da Prefeitura em resposta a uma série de dúvidas levantadas anteriormente pela Procuradoria Jurídica da Casa.
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Apesar da aprovação, a votação foi apertada, sendo dois votos favoráveis e dois contrários. Votaram a favor o relator da proposta e presidente da Comissão, vereador Neto Petters (Novo) e o vereador Kiko do Restaurante (PSD). Foram contra os vereadores Cassiano Ucker (PL) e Lucas Souza (Republicanos). Com o empate, a posição do relator, Petters, prevaleceu, e o texto poderá seguir para avaliação nas Comissões de Urbanismo e de Finanças.
O parecer de Petters trouxe algumas mudanças ao texto original da Prefeitura. Naquela ocasião, o valor do imóvel foi avaliado em R$ 1,66 milhão. Uma avaliação mais recente estimou o valor do imóvel em R$ 1,95 milhão. Outra mudança no texto foi a especificação do modelo de alienação. Petters definiu que o modelo deve ser o de leilão.
O município é dono da área desde 1966, quando comprou o imóvel da Companhia Fabril Lepper. O terreno estava previsto para desmembramento em 2018. A área prevista para ser leiloada tem 822 m² e não envolve a praça que fica na esquina com a rua XV de Novembro.
Histórico do projeto
A proposta de alienação do Camelódromo chegou à Câmara por conta de ações movidas pelos Ministérios Públicos federal e estadual em 2015 contra a Prefeitura. A Lei 6.029/2007, que criou formalmente o espaço, trazia como objetivo reservar a área para pequenas empresas por prazo determinado, com a função de se desenvolverem com o apoio de entidades empresariais e institucionais.
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No entanto, conforme a denúncia dos MPs, o local não estaria cumprindo essa função, nem os comerciantes do local passaram por processo licitatório, conforme previsão dessa lei municipal.
Uma dos artigos daquela lei diz ainda que o “Município não se responsabilizará pela origem das mercadorias comercializadas no local, sendo esta de exclusiva responsabilidade do comerciante ali estabelecido, inclusive no que se refere à emissão de nota ou cupom fiscal”.
No início de 2021, a prefeitura apresentou o projeto indicando a venda do terreno como “a melhor opção para o Município”, pois “sua utilização na forma como originalmente planejada, mostra-se atualmente inviabilizada, diante da atividade dos permissionários, que nada se assemelham à ‘atividade artesanal’ de pequenos empreendedores, como inicialmente foi concebida a permissão”.
Na mesma justificativa, a própria Prefeitura elenca a possibilidade de os próprios comerciantes se organizarem para a compra do imóvel.
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Ainda em 2021, os vereadores integrantes da CCJ foram ao local conversar com os boxistas do Camelódromo. Os comerciantes indicaram investimentos em melhorias para acessibilidade, iluminação e cobertura do local. Desde então, no entanto, o projeto ficou estacionado na Câmara, voltando a ser movimentado em meados de 2024.
*Sob supervisão de Leandro Ferreira
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