O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) anulou, em julgamento realizado nesta quinta-feira (29), a sentença que cassava os mandatos do prefeito de Itapema, Carlos Alexandre de Souza Ribeiro, o Xepa (PL), e do vice Eurico Marcos Osmari (Republicanos) em um processo sobre suposto abuso de poder econômico. Em junho de 2025, a Justiça Eleitoral havia condenado os políticos, mas ambos recorreram da sentença, que havia sido proferida em primeira instância.
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A anulação da sentença em segunda instância aconteceu com a justificativa do relator, o desembargador Adilor Danieli, de falta de provas e evidências. O voto foi acompanhado pelos demais desembargadores. A acusação dizia respeito sobre a distribuição de alimentos e a realização de atividades em conjunto com uma entidade assistencial da cidade durante a campanha eleitoral de 2024.
Com a decisão, fica anulada a sentença em primeira instância, e Xepa e Eurico permanecem nos cargos. O NSC Total entrou em contato com a assessoria do prefeito Carlos Alexandre de Souza Ribeiro, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Veja fotos e informações sobre o caso
Entenda o caso
Na condenação em primeira instância, foram citadas fotos e vídeos publicados em fotos e vídeos publicados em redes sociais de uma associação no aniversário de Alexandre Xepa, em janeiro de 2024. Nas imagens, o prefeito, que era vereador na ocasião, aparece em cima de um caminhão distribuindo alimentos à população. Outras fotos publicadas pela associação também mostram o prefeito dois meses depois em pelo menos dois eventos com distribuição de mais de 220 marmitas, roupas e calçados na entidade.
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Em abril, ele também teria participado de um evento de Páscoa com distribuição de doces, cachorro-quente e pipoca. Mesmo depois do lançamento da candidatura, outras ações semelhantes foram feitas e publicadas nas redes sociais, com postagens de materiais de campanha da chapa de Xepa após o início da campanha eleitoral, segundo o processo.