Desde que a lei que prevê multa pelo uso de drogas ilícitas em espaços públicos entrou em vigor em Santa Catarina, há um ano e meio, mais de 4,7 mil autuações foram aplicadas em diferentes cidades do Estado. No topo da lista está a maior delas em número de habitantes, Joinville, no Norte. Complementam o ranking Itajaí, Jaraguá do Sul, Florianópolis e Blumenau.
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O levantamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC) refere-se ao período de meados de 2024 até o último dia 23. A lei em questão institui a aplicação de multa de um salário mínimo a quem for flagrado portando ou consumindo drogas ilícitas em ambientes públicos. Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor é dobrado.
A aplicação da multa não exclui outras sanções previstas na legislação penal, nem impede eventuais reparações civis. A lei considera lugar público qualquer espaço aberto ou fechado nas proximidades de órgãos, instituições ou construções públicas, incluindo ruas, praças e parques. A proibição abrange todas as substâncias ilícitas conforme definido pela legislação federal.
No ranking das cidades com maior número de pessoas flagradas fazendo uso de entorpecentes em locais públicos, Joinville aparece em primeiro lugar com 361 multas aplicadas, seguida por Itajaí com 330 multas, Jaraguá do Sul com 237, Florianópolis e Blumenau com 224 multas cada.
Os valores arrecadados com as multas são destinados a políticas públicas voltadas à prevenção do uso de drogas e ao tratamento de dependentes químicos, com distribuição entre o Fundo para Melhoria da Segurança Pública, o Fundo Especial Antidrogas e o Fundo Estadual de Saúde.
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