UE não consegue enfrentar a evasão fiscal, denunciam ONGs

Os países-membros da União Europeia (UE) continuam facilitando a evasão fiscal das empresas apesar de seus anúncios para erradicá-la, um ano depois do escândalo LuxLeaks, denunciaram organizações não governamentais, que pedem maior transparência e harmonização fiscal.

“Os Estados-membros (da UE), apesar das gestões ‘proativas’, não mediram o alcance do problema da evasão fiscal revelado há um ano ano”, alertaram 19 ONGs, entre elas a Oxfam, em um relatório coordenado pela rede European Network on Debt and Development.

O escândalo LuxLeak revelou há um ano a “otimização” fiscal das multinacionais através dos “acordos fiscais antecipados”, uma prática legal embora polêmica que permite às empresas pagar poucos impostos sobre os altos lucros obtidos em países com leis menos favoráveis a seus interesses.

“Os mecanismos que facilitam a evasão fiscal dentro da UE continuam proliferando, e oferecem a mesma quantidade de opções às empresas multinacionais que buscam evadir os impostos”, denunciam as ONGs no relatório.

Apesar das promessas dos governos da UE para pôr fim à falta de transparência dos sistemas fiscais, “foram introduzidas novas formas de escapar dos impostos, como a ‘patent box'”, incentivo fiscal que permite às empresas reduzir impostos por produtos derivados de suas patentes.

“Todos os países europeus estão em uma corrida de concorrência fiscal para atrair as multinacionais que podem se aproveitar tranquilamente das falhas do sistema fiscal internacional”, declarou Manon Aubry, da Oxfam, citada em comunicado.

Alemanha e Luxemburgo, por exemplo, continuam propondo “uma gama diversificada” de opções para dissimular os titulares reais das empresas e lavar dinheiro, denunciam as ONGs.

A Espanha, um dos 15 países estudados, é “de longe” o “mais agressivo” na negociação para reduzir os impostos pagos nos países em que suas empresas obtêm lucros, sobretudo nações em desenvolvimento.

Segundo o relatório, a França entra em “total contradição com suas promessas de estabelecer mais ‘transparência'” e integra o grupo cada vez maior de países da UE que defendem agora uma confidencialidade estrita”, lamenta o relatório.

* AFP