Usuários das “motinhas elétricas” vão precisar de CNH para pilotar a partir de 2026

Usuários dos ciclomotores, as chamadas “motinhas elétricas” vão precisar da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pilotar. A medida passa a valer a partir do dia 1 de janeiro de 2026. Além da CNH, será necessário o emplacamento e demais registros no Detran, além do pagamento do IPVA. O uso do capacete também será obrigatório.

Com as novas regras, a fiscalização sobre esses veículos deve aumentar consideravelmente. As medidas foram motivadas pelo aumento expressivo no número dessas “motinhas elétricas” nos últimos dois anos, especialmente em 2025, em que se registrou um crescimento de 20% desses ciclomotores nas estradas do país – o que representa um impacto significativo no trânsito.

Regras específicas para as motinhas elétricas

A nova exigência está fundamentada na Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que estabeleceu a classificação oficial desses veículos para fins de regulamentação. Os veículos popularmente conhecidos como “motinhas elétricas” foram enquadrados em duas categorias principais: ciclomotores (que exigem CNH A ou ACC e emplacamento) ou bicicletas elétricas (que têm regras mais brandas).

A diferenciação está na potência e na velocidade máxima: se o veículo tiver potência superior a 350 Watts ou velocidade máxima de fábrica superior a 25 km/h, ele é classificado como ciclomotor. Essa resolução deu um prazo de transição para que os proprietários se adequassem, com a fiscalização plena e a obrigatoriedade da CNH e do registro iniciando a partir do dia 1º de janeiro de 2026.

Fiscalização e segurança

O principal argumento por trás da regulamentação é a segurança viária, dado o crescente número de acidentes envolvendo esses veículos que, muitas vezes, circulam em alta velocidade e sem o devido conhecimento das regras de trânsito. Ao exigir a CNH e o devido emplacamento, o governo busca integrar esses veículos ao sistema de fiscalização de trânsito, permitindo a identificação do condutor em caso de infração ou acidente.

Segundo o Governo Federal, a medida visa profissionalizar a condução e aumentar a responsabilidade dos usuários, embora gere um debate sobre o acesso e o custo para a população de baixa renda que utiliza as “motinhas” como principal meio de transporte ou ferramenta de trabalho.