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Sistema carcerário

Vacina para juízes e promotores que atuam em presídios gera polêmica entre entidades em Joinville

Conselho solicitou a inclusão do grupo na vacinação contra a Covid, mas Ministério Público sinalizou posição contrária

10/06/2021 - 15h35 - Atualizada em: 11/06/2021 - 06h20

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Patrícia
Por Patrícia Della Justina
Vacina para presos em Santa Catarina
Polêmica envolve os membros do judiciário que atuam em presídios
(Foto: )

O pedido do Conselho Carcerário de Joinville sobre inclusão de integrantes do Ministério Público no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19 gerou polêmica no Ministério Público de Santa Catarina. 

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O órgão estadual emitiu um esclarecimento na última quarta-feira (9) afirmando não ter conhecimento da solicitação, além de não ter participado e, ainda, reforçou discordância. 

Segundo o MPSC, a justificativa para manter-se contra o pedido se dá em razão do grupo prioritário do qual a população carcerária já faz parte. Dessa forma, o MPSC sustenta que, para manter a coerência com o que vem fazendo desde o início da pandemia, vai atuar para que a solicitação não se concretize.

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"O MPSC vem trabalhando durante toda a pandemia para que as medidas de enfrentamento sejam pautadas por critérios científicos, permeados pela legalidade e constitucionalidade dos processos, e nesse sentido vem acompanhando de muito perto a campanha de vacinação no estado, sempre pautado pelos Planos Nacional, Estadual e Municipais de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19", defendeu.

Dessa forma, o órgão tem sido contrário à inclusão de qualquer outra categoria não prevista nos citados documentos no processo de vacinação, o que inclui membros e servidores do Ministério Público de Santa Catarina.

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"Lamentamos que terceiros estejam utilizando o nome da instituição para pedidos de interesse próprio e não republicanos, sem o consentimento e sequer o conhecimento de qualquer de seus membros", considerou.

O MPSC ainda sustentou que o trabalho do Ministério Público é para que a vacinação, considerada como estratégia coletiva, chegue o mais rapidamente possível a todos os catarinenses, cada um a seu tempo e conforme os critérios epidemiológicos estabelecidos.

Conselho Carcerário esclarece pedido enquanto forma de prevenção

Em nota, o Conselho Carcerário de Joinville esclareceu que "a manifestação se restringe à imunização daquelas pessoas que possuem o dever legal de monitorar o sistema prisional mesmo no contexto de pandemia e continuam fazendo essas inspeções no interior das unidades prisionais". 

Dessa forma, seria destinada aos profissionais que monitoram as condições de encarceramento. O Conselho defende, ainda, que mesmo que a vacinação tenha iniciado pelo sistema prisional, as regras sanitárias de proteção e prevenção devem ser preservadas para que não ocorram novos casos de contaminação.

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"Não se trata de privilégios, a proposta visa apenas preservar a integridade da barreira sanitária construída pela SAP, para que o vírus não mine esses esforços através da presença inevitável das instituições e conselheiros e conselheiras que estão participando das inspeções, com zelo e presteza, mesmo sob a ameaça da pandemia", ressaltou. 

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Leia na íntegra:

"A última manifestação do CCJ suscitou nota do MPE contraria à opinião de sua presidente, Cynthia Pinto da Luz, que se disse favorável à proposta de imunização da equipe que realiza as inspeções nas unidades prisionais durante a pandemia.

Por isso, é necessário esclarecer que a manifestação se restringe à imunização daquelas pessoas que possuem o dever legal de monitorar o sistema prisional mesmo no contexto de pandemia e continuam fazendo essas inspeções no interior das unidades prisionais, muitas vezes adentrando às galerias e celas para o exame das condições de encarceramento.

Com o fim de regulamentar as inspeções externas de controle de garantias constitucionais da pessoa presa, o CNJ expediu a Resolução n. 62 determinando que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública (DP), Ministério Público e os Conselhos da Comunidade façam a inspeção conjuntamente, compondo um Comitê de Acompanhamento das Medidas de Prevenção e Tratamento da COVID-19.

É o que acontece mensalmente no Complexo prisional de Joinville, sob o comando do Juiz Corregedor da Vara de Execução Penal, Dr. João Marcos Buch.

O objetivo é o de monitorar as condições de encarceramento e contribuir para minimizar as inúmeras violações de direitos, superlotação, atendimento de saúde precário e especialmente o risco concreto da contaminação generalizada de presos, presas e trabalhadores do sistema caso expostos ao vírus letal.

A vacinação iniciou no sistema prisional, mas as regras sanitárias de proteção e prevenção devem ser preservadas para que não ocorram novos casos de contaminação.

Não se trata de privilégios, a proposta visa apenas preservar a integridade da barreira sanitária construída pela SAP, para que o vírus não mine esses esforços através da presença inevitável das instituições e conselheiros e conselheiras que estão participando das inspeções, com zelo e presteza, mesmo sob a ameaça da pandemia."

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