A ministra Isabel Galloti do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou, nesta terça-feira (4), pela cassação do governador do Rio, Cláudio Castro (PL). Castro é julgado pelo abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
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Em seu voto, a ministra acatou argumentos do Ministério Público, de que a destinação de recurso do governo estadual ao Centro de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) tiveram finalidade eleitoral e desequilibraram o pleito que reelegeu Castro.
Além de Castro, a ministra também deu um argumento favorável à cassação do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), por entender que ele desempenhou um papel relevante na destinação de recursos para Ceperj.
Segundo a acusação, a verba custeou uma “folha secreta” de funcionários que, na verdade, atuavam como cabos eleitorais do governador e de seus aliados. A defesa dos dois negam irregularidades.
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Os principais pontos do voto da ministra são um decreto, assinado pelo governador em março 2022 – que permitia que o governo do Rio firmasse convênios com a Ceperj para projetos sociais e alocação de aliados –, o financiamento de cabos eleitorais, saques na boca do caixa e salto de recursos em ano eleitoral.
Todos os tópicos foram argumentados pela ministra Isabel Galloti. No último, segundo uma observação feita por ela, o Ceperj, despois de desembolsar cerca de R$ 127 milhões em 2021, saltou para R$ 460 milhões de verba sob sua alçada em 2022. O aumento desses recursos levou a fundação a ter 27 mil pessoas em sua folha de remuneração no início daquele ano.
Esse inchaço de orçamento, no ponto de vista da ministra, foi uma evidência de direcionamento de recursos co finalidade eleitoral.
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— A coincidência temporal entre a edição do referido decreto (de Castro), o aumento exponencial das contratações, o aumento das despesas e a intensificação da exposição dos investigados em eventos de caráter social não consiste em um fenômeno casual. Trata-se de uma sequência de atos que, analisados em seu conjunto, revelam planejamento orientado para obtenção de vantagens eleitorais ilícitas — afirmou Gallotti em seu voto.
Quem é a ministra do TSE, Isabel Galloti
*Sob supervisão de Pablo Brito
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