O PL da Dosimetria, que busca reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pela tentativa de golpe, foi aprovado por 17 votos a 7 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O único catarinense a votar nesta etapa da tramitação foi o senador Esperidião Amin (PP), que inclusive foi o relator da proposta e definiu o texto final levado à votação.

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Entre as surpresas na votação esteve a posição do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que apesar de ser do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que é contra a proposta para reduzir a pena de Bolsonaro, votou a favor da proposta. Agora, o PL da Dosimetria será levado a plenário, o que deve ocorrer ainda nesta quarta-feira (17). Se aprovada, a matéria vai para sanção ou veto do presidente Lula.

Veja como votaram os senadores na CCJ

Sim

Sérgio Moro (União-PR)
Alan Rick (Republicanos-AC)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Márcio Bittar (PL-AC)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Eduardo Girão (Novo-CE)
Magno Malta (PL-ES)
Marcos Rogério (PL-RO)
Rogério Marinho (PL-RN)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Esperidião Amin (PP-SC)
Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
Alessandro Vieira (MDB-SE)
Zequinha Marinho (Podemos-PA)

Não

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Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
Soraya Thronicke (Podemos-MS)
Eliziane Gama (PSD-MA)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Augusta Brito (PT-CE)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Randolfe Rodrigues (PT-AP)

O que muda se o PL da Dosimetria for aprovado

A aplicação das mudanças no PL da Dosimetria não é automática, mas pode ocorrer antes mesmo de qualquer pedido dos advogados de defesa de Jair Bolsonaro e dos outros condenados que podem ser beneficiados. Isso porque a redução das penas e do tempo de cumprimento para a progressão de regime pode ser feita “de ofício”, determinada pelos próprios magistrados.

No caso de Bolsonaro, cálculo apresentado pelo deputado relator da proposta, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), estimou que a pena de Bolsonaro passaria de 27 anos e três meses para 22 anos e um mês com a aprovação do PL da Dosimetria. Com a necessidade de tempo menor de cumprimento de pena para sair da prisão, o tempo do ex-presidente em cárcere poderia cair de cinco anos e 11 meses para três anos e três meses. Outros condenados do núcleo crucial da trama golpista precisariam cumprir de um ano e três meses a um ano e 11 meses de prisão, segundo os mesmos cálculos.