Os motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses poderão ter as carteiras nacionais de habilitação (CNH) renovadas automaticamente a partir desta sexta-feira (9). A medida que autoriza a renovação automática desse primeiro lote de CNHs foi assinada pelo ministro dos Transportes Renan Filho, nesta sexta.
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O objetivo da ação é beneficiar bons condutores, que ficam liberados do compromisso de ir até o Detran para a renovação. A medida provisória que regulamenta a prática foi publicada no dia 10 de dezembro.
A partir desta sexta, o governo passa a emitir a renovação automática de forma gratuita para os condutores que se classifiquem nesses critérios. A data foi escolhida devido ao fato de que os condutores possuem o prazo de 30 dias, a partir do vencimento da CNH, para renovar o documento.
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— A decisão prevê que condutores responsáveis no trânsito não precisam realizar exames presenciais, se deslocar aos Detrans ou pagar qualquer taxa adicional para renovar o documento. O processo será totalmente automático e digital, pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran, com a atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil — informa o ministério.
Os condutores sem infrações no último ano não precisarão realizar exames presenciais, comparecer aos Detrans, ou pagar taxas adicionais para renovar o documento. O procedimento será automático e digital, realizado por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a atualização disponível no aplicativo CNH Digital.
Quais são os critérios para renovação automática da CNH
- Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
- Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período;
- Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC);
- Ter menos de 70 anos.
Como condutores serão informados de renovação automática
Os “bons condutores” receberão uma mensagem por celular parabenizando pelo feito junto a um selo. A gratuidade será concedida para a carteira digital. Caso o condutor deseje a carteira física, é possível solicitar ao Detran, porém será preciso pagar pelo serviço.
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Como obter benefício
O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser feito por meio do aplicativo da CNH ou no Portal de Serviços da Senatran. Condutores com mais de 70 anos não estão aptos ao benefício. Já motoristas com idade a partir de 50 anos receberão o benefício apenas uma vez.
“A renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde”, informa o ministério.
*Com informações do g1